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Jaicós

Câmara Municipal de Jaicós realizará sessão ordinária nesta sexta (09); veja a pauta!

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A mesa diretora da Câmara Municipal de Jaicós, divulgou a pauta da 102ª sessão ordinária da atual legislatura, que acontecerá, às 9h,  nesta sexta-feira, 09 de outubro, na sede do Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira.

Na pauta, está a apresentação de dois Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal. O primeiro é o Projeto de Lei nº 16\2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Jaicós para exercício financeiro de 2021  e dá outras providências.

O outro PL  de nº 17\2020, dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual – PPA 2018-2021 do município de Jaicós, Estado do Piauí e dá outras providências.

Na mesma sessão, serão discutidos e votados quatro Requerimentos.  Um é de autoria do vereador, João Bosco Evangelista, o Bosquinho, que requer o apoio e voto da derrubada referente  ao Artigo 8º da Lei 1581\20, que trata dos precatórios do Fundeb a que refere a Lei 9.424 de 24 de dezembro de 1996, de uma forma á assegurar o que se trata no parágrafo único do PL, em sua íntegra, quanto a destinação do repasse a garantir pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério, como pagamento de rateio.

O documento é direcionado aos deputados federais Júlio César, átila Lira, Merlong Solano, Rejane Dias, Margarete Coelho, Iracema Portella, Flávio Nogueira, Marcos Aurélio, Dr. Marina e Fábio Abreu, além dos senadores, Ciro Nogueira, Elmano Férrer,  e Marcelo Castro e aos deputados estaduais do Piauí.

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Outro Requerimento, de autoria do vereador Benedito Alencar, solicita ao prefeito Ogilvan da Silva Oliveira e o secretário de Obras, Luvercy Carvalho, a colocação de quebra molas na Rua Benedito Pacheco Júnior entre as Ruas  Francisco Luz e Fernando Bessa, no Bairro Serranópolis.

 A vereadora Josete Alves, a Pretinha, é autora de dois Requerimentos. No primeiro,  a parlamentar solicita a Secretaria de Obras  e Secretaria de Educação, o cumprimento da Lei nº 878/2009, que denomina de Isabel Maria de Jesus Barbosa, o prédio da Creche Escolar no Povoado Várzea Queimada e de Maria Joana de Jesus,  a sala da direção na referida creche no povoado Várzea Queimada e a colocação de placa com a denominação da Creche.

No outro, a vereadora reivindica ao  Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí, José Ribamar Bastos,  a instalação de Redutores eletrônicos de velocidade na BR 407. Sendo eles,  nas imediações do Quartel de policia, acesso ao Bairro Nossa Senhora das Mercês, acesso ao assentamento Flamengo; um nas proximidades do Posto de Combustível Sara II, no Bairro João Melé (cruzamento da via que dá acesso ao açude Tiririca); um no povoado Croazal; um na entrada do Povoado Várzea Queimada; e outro no Povoado Ponte Maria Preta.

Também está pauta, a Moção de Pesar n° 07/2020, em que a Câmara Municipal de Jaicós,  manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da Sra. Márcia Maria de Macedo Silveira Souza, ocorrido em 07 de outubro de 2020. O documento é de autoria do vereador  Benedito Alencar.

 

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