Legislativo em Foco
Em sessão extraordinária, Câmara de Vila Nova aprova contas de 2017 do prefeito Edilson Brito
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (25), a Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí votou a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2017 do prefeito Edilson Brito e do vice-prefeito Belim.
O vereador Roberto Moura presidiu a sessão, na ocasião, o plenário analisou o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira referente às contas de gestão.
O Parecer foi apresentado pelo relator responsável, o parlamentar José Demervaldo de França. A defesa da gestão foi feita pelo advogado Felipe Rocha.
Anteriormente, o Tribunal de Contas do Estado – TCE, havia reprovado as contas da Prefeitura de Vila Nova apontando falhas nos aspectos: insuficiência na arrecadação da receita tributária, baixo nível de adequação no Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IGEM, IDEB inferior à meta projetada e inconsistências no Portal da Trasparência.
O prefeito explicou que as irregularidades apontadas pelo órgão foram corrigidas e que portanto, não houve problemas na aplicação dos recursos públicos.
“O relatório que está nas mãos de vocês tem bem explicado todo o parecer jurídico e financeiro das contas da minha gestão de 2017. Foram apontadas irregularidades, mas estas foram corrigidas, portanto, não temos nenhum tipo de falha no cumprimento do uso dos recursos da Prefeitura”
O advogado seguiu explicando sobre o relatório. “O julgamento de contas do Edilson, tanto a gente pode provar pelo decreto fundamentalmente tanto legal quanto constitucional, do trabalho do prefeito na aplicação dos valores dos índices. Cabe ressaltar que esses erros levantados pelo TCE, se tratam de erros sanáveis que foram devidamente justificados nos autos do relatório”, disse Felipe Rocha.
Tendo em vista a reprovação do TCE, a votoção seguiu na Câmara. Em sua relatoria, Demervaldo não encontrou irregularidades e por isso votou pela aprovação das contas. Outros sete parlamentares seguiram pelo mesmo caminho, desta forma, as contas de gestão de Edilson Brito de 2017 foram aprovadas com 8 votos a favor e um voto contrário do vereador oposicionista Gilberto Leal.
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