MASSAPÊ | Projeto do vereador Rafael suspende cobrança de empréstimos contraídos por servidores públicos por 90 dias

Em sessão realizada na noite desta terça-feira, 16, de junho,  foi aprovado por unanimidade, pela Câmara Municipal de Massapê do Piauí, o Projeto de Lei nº 314\2020, de autoria do vereador Rafael da Silva Veloso, presidente da mesa diretora da Casa Legislativa.

O Projeto dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Massapê do Piauí, pelo prazo de 90 dias.

Com a aprovação, ficam suspensas as cobranças de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos do município de Massapê, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias,  em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). O prazo de suspensão pode ser prorrogado por igual período.

Conforme o projeto, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros e multas.

Ainda de acordo  com o documento, caberá ao órgão responsável, orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediar o diálogo com as  instituições  financeiras.