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Legislativo em Foco

“Só resta uma coisa, judicializar”, afirma Teresa Britto

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A bancada de oposição já avisou: tão logo o governador Wellington Dias (PT) sancione as normas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí, que regulamentam a reforma da Previdência dos Servidores estaduais, a Justiça será acionada.

O intuito, diz a deputada Teresa Britto (PV), será comprovar que a tramitação da matéria na Casa se deu de forma inconstitucional, mesmo após recorrentes alertas e requerimentos para a retirada do regime de urgência, ponto mais questionado por servidores e pela bancada oposicionista.

“Nós demos todas as possibilidades de eles regularizarem a situação. Nós apresentamos um requerimento para derrubar o regime de urgência, depois nós entramos com parecer alternativo de inconstitucionalidade, devido a tramitação em regime de urgência. Então, agora, só resta uma coisa, judicializar. E vamos ganhar essa briga, com certeza, em favor dos servidores públicos do estado do Piauí. Vamos esperar apenas o governador sancionar a Lei”, diz.

Fonte: 180 graus

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