Câmara de Picos realiza sessão solene em homenagem ao Dia das Prerrogativas do Advogado

A Câmara Municipal de Vereadores de Picos, em conjunto com a Associação dos Advogados Publicistas do Centro sul do Piauí, realizou, na manhã desta segunda-feira (12), uma sessão solene em homenagem ao Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, homologado no dia 15 de junho, dia em que os membros da diretoria da AAPUCENTROSUL assumiram seus cargos.

“No dia 11 de agosto já é comemorado o Dia do Advogado, e o prefeito Padre Walmir homologou, para a mesma data, o Dia de Defesa das Prerrogativas. A profissão da advocacia é uma profissão milenar, empolgante e, acima de tudo, imprescindível para o cumprimento da Justiça, pois o advogado é o defensor do cidadão frente aos abusos do Estado e, até mesmo, de outro cidadão. Essa sessão é de homenagem a todos os advogados e, em especial, a alguns que se destacaram durante o ano na defesa de nossas prerrogativas. Para quem não entende, prerrogativas são garantias que dão ao advogado a autonomia no exercício da profissão de forma independente”, declarou o presidente da Associação, Maycon Luz.

Ele falou ainda que a Lei veio para assegurar os advogados de seus direitos contra os desmandos que possam surgir, a fim de manchar a integridade destes profissionais.

“Hoje vivemos um momento conturbado, pois percebemos violações das prerrogativas dos advogados, tanto a nível federal, quanto estadual e municipal. A nível Federal posso citar as recentes proposições do Presidente da República contra o Exame de Ordem, contra a OAB, tentando enfraquecer-nos. A nível estadual temos operações policiais contra advogados, pessoas de bem, expondo as pessoas, sem verificar direito os fatos. E isso também viola as prerrogativas. E no âmbito municipal vemos questionamentos contra advogados que possuem contratos legais com prefeituras e câmaras municipais, os quais são lícitos, através de processo licitatório”, disse.

Foram homenageados seis advogados. Três indicados pela Câmara Municipal, os quais foram Davi Júnior, Mark Neiva e Herval Ribeiro. Pela AAPUCENTROSUL foram apontados os outros três: Adalberto Nogueira, Edna Maria e Agamenon Batista (município de Paulistana).

O advogado Herval Ribeiro agradeceu a homenagem e declarou ser ela uma fonte de fortalecimento para o trabalho do defensor. “No momento que um órgão homenageia a advocacia, está homenageando um cidadão, porque nós, advogados, somos simplesmente instrumentos da Justiça para o cidadão. Então, para mim, receber essa homenagem é algo sem palavras. Fico muito contente pela lembrança que a Câmara Municipal de Vereadores teve para comigo, e isso só nos fortalece, a cada dia mais, a lutarmos em defesa do estado democrático de direito”.

O prefeito Padre Walmir Lima, propositor da Lei, destacou a importância da mesma para o exercício do advogado. “Para nós é uma alegria estarmos celebrando esse dia do profissional advogado, que é alguém tão presente no nosso dia a dia. Nós não fazemos nada sem, primeiro, obtermos o parecer dos nossos advogados. Este ano nosso município sancionou a Lei em Defesa das Prerrogativas do Advogado e somos pioneiros nessa decisão. Isso chamou até a atenção de outros municípios e da própria OAB Estadual viu a importância disso e tem levado a ideia a outras cidades. É preciso estarmos próximos de nossos advogados, solidarizando-nos em suas prerrogativas, apoiando-os. Eu, estando como gestor público municipal, tenho uma confiança muito grande nos pareceres dos advogados, por isso é importante reconhecer o trabalho desses profissionais no seu dia a dia”.

O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas no Piauí, Marcus Nogueira, parabenizou a administração municipal pela iniciativa.

“A OAB Piauí vê essa lei aqui em Picos de forma muito salutar, pois contempla toda a advocacia piauiense. Picos é pioneira no lançamento dessa lei. O advogado sem prerrogativas não existe. Então a gestão municipal está de parabéns, assim como a classe dos advogados. Essa Lei só valoriza ainda mais a advocacia piauiense, ainda mais em um tempo difícil como este, o qual temos enfrentado. Ela veio para fortalecer, ainda mais, a nossa classe”, pontuou.