Decisão do STF beneficia 6 mil ‘fichas-sujas’, diz Associação

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Valdecir Pas-coal, afirmou ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inelegibilidade de prefeitos poderá beneficiar até 6 mil prefeitos e ex-prefeitos “fichas-sujas”. A diretoria da Atricon e presidente dos Tribunais de Contas de todo o país estiveram reunidos ontem com o presidente em exercício Michel Temer.

Com base na Lei da Ficha Limpa, esses políticos poderiam ter candidaturas impugnadas porque tiveram contas rejeitadas por tribunais de contas estaduais nos últimos oito anos.
Conforme a decisão do Supremo, somente uma câmara de vereadores poderá tornar inelegível um prefeito que teve suas contas de governo ou gestão rejeitadas por um tribunal de contas.

O julgamento, iniciado na semana passada, buscou resolver uma dúvida contida na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, que ampliou as hipóteses em que um político fica impedido de disputar eleições e assumir um mandato.

Desde então, a Justiça Eleitoral considerava que a desaprovação, por um tribunal de contas, das contas de gestão (mais detalhadas, em que o prefeito também ordena gastos específicos, por exemplo), bastava para tornar o prefeito inelegível.

“A associação consolidou os dados, e cerca de 6 mil prefeitos [e ex-prefeitos] serão imunizados com a decisão [do STF]. E aproximadamente R$ 4 bilhões não retornarão aos cofres públicos como ressarcimento. Nós respeitamos a decisão, mas somos contra”, disse Valdecir Pascoal nesta quinta, após se reunir no Palácio do Planalto com o presidente da República em exercício, Michel Temer.
Para a associação, afirmou Pascoal, há dois “caminhos” a fim de se tentar “reverter” a decisão do STF: “sensibilizar” a Corte ou apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.

‘Bêbados’ – Na quarta (17), o ministro do STF, Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou a Lei da Ficha Limpa e disse que a legislação parece ter sido feita por “bêbados” porque é “mal feita”.A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que a linguagem usada por Gilmar Mendes não se coaduna com a postura de um magistrado. Ontem, questionado sobre o assunto, o presidente do TSE e ministro do STF reafirmou as críticas à lei.

Diário do Povo