Campo Grande do PI
Defensoria Pública recomenda à Prefeitura de Jaicós manter suspensa a feira livre
A Defensoria Pública de Jaicós, expediu nesta sexta-feira, 27, uma Recomendação Administrativa para manter suspensa a feira livre da Terra do Galo. O documento, assinado pelo promotor, Antônio Caetano de Oliveira Filho, é direcionado, também, aos três municípios termos, Campo Grande do Piauí, Massapê do Piauí e Patos dos Piauí.
A Recomendação considera, dentre outros pontos, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde declararam, respectivamente, situação de Emergência de Saúde Pública de importância de âmbito internacional e nacional, em virtude da pandemia, a infecção humana do Coronavírus.
De acordo com o documento, a Defensoria Pública de Jaicós Recomenda, às Prefeituras de Jaicós-PI e Termos (Campo Grande do Piauí-PI, Massapê do Piauí-PI e Patos do Piauí-PI), para que observem as medidas especificadas no Decreto nº 18.901, de 19 de março de 2020, e no Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, ambos do Governador do Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do COVID-19, em especial no tocante à suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços, até que seja editado ato normativo do próprio Governo do Estado do Piauí em sentido diverso.
No ato, também é recomendado ao Prefeito Municipal de Jaicós, que adote providências no sentido de manter suspensas as atividades da feira livre local, que se realiza às segundas-feiras, no centro da cidade, enquanto mantidas as restrições especificadas nos Decretos nº 18.901/2020 e nº 18.902/2020, do Governador do Estado do Piauí.
Clique aqui e veja a Recomendação da íntegra!
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