Dr. Pessoa sanciona empréstimo de R$ 17 milhões junto ao Banco do Brasil

O Prefeito de Teresina sancionou no diário oficial do município o empréstimo de R$ 17 milhões junto ao banco do Brasil. A sanção ocorre uma semana após a Câmara da capital aprovar a contratação do crédito. O empréstimo será utilizado para a compra de medicamentos e materiais de suporte para as UBS e aos hospitais, principalmente ao HUT. A expectativa da gestão é reduzir a escassez de insumos na rede municipal de saúde.

Um dos pontos criticados pela oposição na Câmara, o projeto dispensa a emissão da nota de empenho para a realização das despesas.

Pelo texto sancionado os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no empréstimo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos de financiamento.

O projeto de lei autoriza também o chefe do Poder Executivo a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada. Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, o Banco do Brasil fica autorizado a debitar a conta-corrente de titularidade do Município, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do Município, ou, ainda, qualquer outra conta corrente mantida na instituição financeira.

O PL ressalva casos de destinação específica, mantida em agência, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.

Desde o início da gestão a Fundação Municipal de Saúde tem enfrentado dificuldades com o custeio dos insumos e o fornecimento de medicamentos e itens básicos do sistema. Dr. Pessoa assumiu a prefeitura durante a pandemia e desde então vários presidentes passaram pela FMS e não conseguiram sanar os problemas.

Fonte: Governo do Piauí

Foto: ASCOM pmt