Investigados por desvios, vereador e outras duas pessoas são denunciados pelo MPF no Piauí

Um vereador e outras duas pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) após operação da Polícia Federal nessa quinta (3). Eles são suspeitos de desviar R$ 696,7 mil que partiam do Fundeb e de recursos da saúde do município de Nova Santa Rita, 420 km ao Norte de Teresina.

Conforme o MPF, os denunciados são o vereador Marcos Onofre Rodrigues, a ex-secretária municipal de administração e finanças, Edmária Freitas e seu companheiro, o empresário Valdimar Ferreira de Oliveira. O g1 não conseguiu contato com as defesas e a Prefeitura informou que foi a gestão que constatou as irregularidades. Veja nota ao fim da reportagem.

A denúncia foi feita pelos crimes de peculato – ou seja, apropriação do dinheiro público -, associação criminosa e esquema de desvio de verbas públicas vinculadas a projetos educacionais e de saúde

Crimes

O caso teria ocorrido entre os anos de 2018 e 2020, época em que o vereador atuava no setor de contabilidade da prefeitura de Santa Rosa do Piauí. O valor desviado chegou a R$ 696,7 mil. A denúncia destaca verbas desviadas do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica (Fundeb) e da fundação municipal de saúde da cidade (FMS e FUS).

De acordo com o MPF, os três acusados fizeram proveito das facilidades proporcionadas pelas funções públicas e o fácil acesso aos sistemas contábeis das contas do município para transferir de forma ilícita verbas das contas municipais diretamente para contas bancárias pessoais.

Como operavam?

O grupo operava a partir da liberação das verbas federais por Edmária Freitas para o então contador, Marcos Onofre, que repassava parte dos valores para as contas pessoais dela e de Valdimar Ferreira.

As investigações, realizadas de forma conjunta entre o MPF, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) mostraram que os acusados apresentaram documentos falsos e notas fiscais fraudulentas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) com o objetivo de provar a regularidade das contas e dificultar a fiscalização dos órgãos de controle.

Um dos fatos que corroboraram para a denúncia do MPF foi a evolução patrimonial desproporcional às rendas dos acusados no período da prática dos ilícitos.

Dados do histórico de um deles no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), por exemplo, apontam a propriedade de uma moto e dois carros em 2020, o que não condizia com a remuneração mensal líquida de, aproximadamente, R$ 2,4 mil.

Pedido do MPF à Justiça

O MPF afirma que o repasse das verbas às contas dos denunciados foi realizado de forma reiterada e duradoura durante dois anos, sem qualquer fundamento fático ou jurídico para tal.

Diante do contexto e dos fatos apurados, o Ministério Público pede à Justiça Federal que receba a denúncia na íntegra e condene os envolvidos às penas privativas de liberdade cabíveis, à fixação de multa mínima de R$ 696,7 mil, com as devidas correções legais, a título de ressarcimento ao erário e à perda de bens provenientes do ato ilícito.

Acordo entre as partes

O órgão ministerial destacou que não irá propor aos denunciados o acordo de não persecução penal, uma vez que o benefício “não é necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do delito apurado”, assim como não oferecerá benefícios desencarceradores.

Advogado eleitoral, Welson Oliveira — Foto: Reprodução pessoal

De acordo com o advogado eleitoral, Welson Oliveira, o acordo de não persecução penal é um acordo feito no período pré processual e precisa ser realizado antes da denúncia ser aceita pelo juiz.

“O MPF apresentou a denúncia. Até o juiz analisar se recebe ou não e transforma os réus em denunciados, inicia-se um processo judicial. O acordo serve também para prevenir novos atos. Mas como os envolvidos não estão mais no cargo, o órgão entende que a prevenção não é mais cabível”, destacou.

O advogado pontuou ainda que a lei afirma que o acordo de não percussão penal pode ser feito quando não houver grave ameaça e nem violência, o que é o caso.

“Esse acordo também prever uma pena inferior a 4 anos e este de fato é um motivo legal para que esse acordo possa ser feito. Mas o MPF deve estar solicitando a pena máxima para esse caso, porque os crimes cometidos ultrapassam os 4 anos de pena prevista no acordo. O que nos levaria a crer a não realização do mesmo”, explicou.

• Veja o posicionamento da Prefeitura de Nova Santa Rita:

A prefeitura da cidade instaurou uma sindicância administrativa, ainda no ano passado, e fez uma investigação aprofundada constatando irregularidade não apenas no Fundeb, mas também no fundo municipal de saúde.

A Controladoria Geral da União apontou irregularidades no Fundeb de cerca de R$ 184 mil na investigação feita pela Prefeitura. As irregularidades no Fundeb foram de R$ 439 mil. Apesar da CGU não ter constatado irregularidades no fundo municipal de saúde, a prefeitura informou que encontrou irregularidades, no valor de R$ 221 mil.

Ainda conforme a gestão, foi encaminhada à CGU cópia integral da sindicância, com todos os extratos bancários, notas fiscais e comprovantes de transferências bancárias irregulares, bem como se colocando à disposição dos órgãos de controle para colaborar com a elucidação de todos os fatos.

Fonte: G1