Connect with us

DESTAQUES

JAICÓS | Prefeitura contesta bloqueio de contas e afirma que contribuições foram recolhidas e repassadas ao Fundo

Publicado

em

A Prefeitura de Jaicós contestou a informação divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, nesta quinta-feira (1), de que as contas do município haviam sido bloqueadas a pedido do Ministério Público de Contas, por atraso na entrega das prestações de contas e inadimplência nos repasses do Fundo Previdenciário do Município de Jaicós (FUNPREJ).

Segundo o secretário municipal de Finanças, Lindon Johnson Viana Avelino, desde ontem, todas as movimentações financeiras que estavam previstas foram realizadas normalmente, conforme previsto. “Nós realizamos normalmente as operações que estavam previstas, como pagamento de servidores, fornecedores, prestadores de serviços e outros. Até o momento, nós desconhecemos qualquer impedimento de movimentação das contas do município de Jaicós”, disse.

O secretário informou que o município realizou o recolhimento e o repasse das contribuições funcional e patronal ao FUNPREJ. “O que ocorreu foi uma dificuldade operacional entre a Serconprev, empresa que presta assessoria técnica a Jaicós e outros municípios do Piauí, e o Tribunal de Contas. Diante desses fatos, o município de Jaicós  já informou ao TCE a comprovação do recolhimento e repasse das contribuições”, pontuou.

A Serconprev e a Associação de Municípios do Piauí divulgaram Notas de Esclarecimento sobre o caso. Veja abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO – SERCONPREV

Publicidade

A Serconprev presta assessoria técnica a vários municípios do Piauí que possuem Regime Próprio de Previdência Social-RPPS- há mais de quinze anos.

No início deste ano o Tribunal de Contas do Piauí-TCE-PI- instituiu uma nova obrigação administrativa/operacional, de envio mensal dos demonstrativos contábeis do RPPS através de um sistema via Web/Internet, denominado Sagres Contábil.

Por ser um sistema novo, ele ainda apresenta certa instabilidade operacional e tem apresentado alguma incompatibilidade com os sistemas contábeis da Serconprev, causando inconsistências quando do envio dos referidos demonstrativos.

Nossa área técnica tem mantido contato permanente,  presencial e telefônico, com as áreas técnicas do TCE-PI responsáveis por este assunto, objetivando resolver esta situação, para se evitar qualquer prejuízo aos municípios e aos RPPS.

É de fundamental importância se esclarecer que a inadimplência citada pelo TCE-PI em nota expedida em 01/06/2017, refere-se ao envio destes demonstrativos através do sistema Sagres Contábil e, no caso de nossos clientes, não existem pendências de pagamento de contribuições, parcelamento, envio dos demonstrativos por meio físico (impressos em papel) ou qualquer outra inadimplência referente ao mandato atual.

Publicidade

Todas as inconsistências apresentadas estão sendo sanadas e serão enviadas em prazo adequado para se evitar o citado bloqueio das contas dos municípios nossos clientes.

NOTA À IMPRENSA E A SOCIEDADE – APPM

Sobre a informação de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou nesta quinta-feira (1º) o bloqueio das contas de 42 municípios, por atraso na entrega das prestações de contas dos fundos de Previdência dos municípios com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), a Associação Piauiense de Municípios (APPM) vem esclarecer que todos os municípios citados estão com os repasses dos fundos de previdência regulares. O bloqueio aconteceu por uma dificuldade operacional de uma das empresas que gerencia esse tipo de fundo no Piauí.

O TCE-PI implantou no início do ano um novo sistema que requer a prestação de contas independente dos fundos de previdência, destacando o recolhimento e repasse das contribuições funcional e patronal do RPPS. Os 63 municípios que contam com fundo próprio tiveram até o mês de maio para se adequarem, e o fizeram. O problema, que acarretou no bloqueio dos 42 fundos municipais, e não de todas as contas dos municípios como anunciado, foi de natureza técnica. A empresa que presta serviço para os mesmos alimentou o sistema do TCE-PI, mas houve uma inconsistência não detectada em tempo pela empresa, antes do julgamento em plenário.

A APPM ressalta que os municípios realizaram esses repasses em tempo hábil, não houve problemas de repasses e nem malversação de recursos públicos e que os servidores não terão nenhum prejuízo com a falha ocorrida.

Publicidade

Destaca ainda que, tão logo a inconsistência do sistema seja sanada, no mais tardar na próxima segunda-feira (5), os fundos de previdência terão suas contas desbloqueadas.

Publicidade

Facebook

MAIS ACESSADAS