Lei vai obrigar Estado a pagar carros e segurança para ex-governadores no Piauí

A concessão de serviços de segurança e transporte para os ex-governadores do Piauí depende da aprovação da Assembleia Legislativa. O governador Wellington Dias encaminhou ao Poder Legislativo o projeto de Lei Complementar nº 5 que trata da segurança e garantia de apoio a todos os ex-governadores do Estado. A lei trata da criação de uma divisão, dentro do Gabinete Militar do Governo do Estado para cuidar da segurança dos ex-governadores. Um projeto que pode gerar polêmica na Assembleia Legislativa.

A Lei estadual segue as linhas traçadas pelo Decreto Federal 6381 de 27 de Fevereiro de 2008. Que concede aos ex-presidentes da República, segurança e transporte custeados pelo Governo. A Lei Federal não determina que o tempo da utilização dos serviços dos segurançase do transporte. O projeto de lei estadual ainda terá que será avaliado e apreciado pela Assembleia Legislativa pelas comissões como a Comissão de Constituição e Justiça.

No Projeto de Lei estadual prevê a criação da divisão de segurança e apoio a ex-governadores. Serão seis cargos para cada ex-governador. E um veiculo a disposição da autoridade. A equipe  terá um coordenador, com um cargo DAS-4 de assessor especial de segurança e apoio do ex-governador que será ocupado por um oficial da Polícia Militar, um outro cargo DAS-3,  2 cargos de agente de segurança do ex-governador com DAS- 2 e dois cargos de com a gratificação DAS 2 de motorista da segurança de apoio do ex-governador. Segundo o projeto as gratificações não integrarão os proventos dos militares na época da sua aposentadoria.

Sem contar com o atual Governador Wellington Dias, pelos menos sete ex-governadores deverão ter a sua disposição esta equipe de segurança. O que totalizaria 42 militares. Na Assembleia Legislativo, o Presidente da Casa deputado Themistocles filho disse desconhecer o projeto, mas ele já tramita no Poder. Não se fala nos custos para manter esta segurança e muito menos um regra para o uso do pessoal e dos veiculos pelos ex-governadores.

Caso o projeto de Lei seja aprovado, devem receber o beneficio os ex-governadores: Hugo Napoleão, Bona Medeiros, Freitas Neto, Guilherme Melo, Mão Santa, Wilson Martins e Zé Filho.

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