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Ministério Público vai acompanhar o processo seletivo da Prefeitura de Jaicós

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O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Jaicós, instaurou Procedimento Administrativo com o propósito de acompanhar a realização de todo o processo de seleção de pessoas para o preenchimento temporário de cargos vagos no âmbito da administração pública do município de Jaicós.

O edital do processo seletivo foi divulgado pela Prefeitura Municipal no dia 24 de julho, através da Fundação Madre Juliana, empresa responsável pela realização do certame. Ao todo, o edital oferta 167 vagas em cargos de nível fundamental, médio e técnico, e superior, com salários que variam de R$ 937 a R$ 2.600. As inscrições seguem até a próxima sexta-feira, 11.

Na Portaria de instauração do Procedimento, a promotora Ednólia Evangelista Almeida considera que é responsabilidade do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, e que o Procedimento Administrativo é o instrumento adequado para coleta de informações necessárias para a devida tutela dos interesses difusos e coletivos.

O objetivo do Procedimento é acompanhar e apurar possíveis irregularidades ocorridas desde a publicação de edital para preenchimento do quadro provisório de vagas do município de Jaicós-PI até a finalização do certame.

O Ministério Público determinou a expedição de Ofício ao prefeito municipal de Jaicós-PI, a fim de que preste esclarecimentos em até dez dias, acerca da presença de excepcional interesse público para realização do dito teste, bem como da previsão legal das pretensas hipóteses de contratação temporária, encaminhando, no lapso temporal indicado, a Lei Municipal que outorga a contratação temporária e os demais documentos hábeis a justificar a resposta.

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Ainda de acordo com a Portaria, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí também será oficiado para que preste informações sobre a regularidade do referido Teste Seletivo Simplificado destinado ao provimento provisório de cargos públicos no âmbito do Município de Jaicós.

O assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Jaicós, Dr. Guilherme Bento Soares, informou que o município está providenciando o encaminhamento as informações e todos os esclarecimentos solicitados, os quais deverão ser encaminhados no máximo até a sexta-feira, 11, ao Ministério Público.

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