MP apura suspeitas de ‘supersalários’ e outras irregularidades na Câmara de Teresina

A ação foi instaurada pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que tem como titular o promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima.

Segundo o MP, a investigação foi iniciada “considerando publicações realizadas em redes sociais”.

“As informações divulgadas apontam para a existência de práticas incompatíveis com os princípios constitucionais: acúmulo indevido de cargos públicos pelos servidores do Legislativo municipal, quantidade excessiva de cargos comissionados e pagamento de ‘supersalários’, entre outras”, informou o órgão em nota.

O procedimento é um preparatório de auditoria fiscal orçamentária e de pessoal na Câmara Municipal. O levantamento deverá abranger os últimos cinco anos, segundo o MP.

O Ministério Público do Piauí instaurou um procedimento para investigar supostas irregularidades envolvendo servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi).

Procurada pelo G1, a Alepi ficou de se posicionar sobre o assunto posteriormente.

Em nota, o Ministério Público informou que, no ano de 2019, ajuizou uma ação civil para que a Assembleia disponibilizasse informações à sociedade sobre gastos públicos no Portal da Transparência. O pedido foi reiterado no ano passado, e ainda foi determinada a manifestação da Alepi.

Além disso, em 2012, o MP entrou com uma ação impedindo que a Assembleia preenchesse os 2.355 cargos em comissão criados naquele ano e de efetuar o pagamento da verba de gabinete no valor de R$ 80 mil aos deputados estaduais. Este procedimento, conforme o órgão, ainda aguarda apreciação do poder judiciário.

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí (OAB-PI) enviou um ofício nesta quinta-feira (15) solicitando que, além do MP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também investigue as denúncias de irregularidades, tais como a acumulação de cargos nos órgãos públicos e carga horária dos servidores.