MP ingressa ação contra o prefeito de Marcolândia por descumprimento de decreto e reabertura de comércio

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação civil com pedido de tutela de urgência contra o prefeito de Marcolândia, Francisco Pedro de Araújo, o Chico Pitu.

A ação do MP contra o prefeito Chico Pitu determina obrigatoriedade de anulação dos Arts. 3º e 4º  do Decreto Municipal nº 035/2020, de 08 de junho 2020, que autorizam o funcionamento do comércio no município de Marcolândia.

Na ação impetrada obriga a não autorização do funcionamento do comércio até que novo decreto do governador do estado do Piauí ou norma federal disponha o contrário.

No pedido do Ministério Público expede à Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária Municipal, notificando-os da decisão liminar proferida, para que fiscalizem seu cumprimento mediante a apresentação de relatório, observando, inclusive, que o não atendimento poderá acarretar a responsabilização por crime de desobediência.

O MP requer, ainda, a fixação de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, podendo ser ampliada em reforço à eficácia da decisão mandamental, a ser aplicada ao Prefeito Municipal de Marcolândia/PI, com possibilidade de imediato bloqueio das contas bancárias via BACENJUD.

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Após descumprimento do decreto estadual e também do próprio Decreto Municipal nº 34/2020 por meio de veiculação de um áudio nas redes sociais de autoria do prefeito, Chico Pitu, determinando abertura de bares e restaurantes, contrariando e desrespeitando as medidas de isolamento social como forma de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), os  casos de pessoas positivadas com a doença subiram significativamente.

Marcolândia registra 65 casos confirmados, 46 suspeitos, 91 descartados, 202 notificados, 20 recuperados e 00 (nenhum) óbito, de acordo com o boletim desta sexta-feira (12), atualizado às 20h20min.

Um comparativo com dados do boletim das últimas 48 horas, de dia 10 de junho, com relação ao relatório de ontem, sexta-feira, 12 de junho, verifica-se elevação dos casos de pessoas contaminadas em quase 30% (casos positivos).

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