MP ingressa com ação e quer condenação milionária contra prefeito no Piauí

A Promotoria de Justiça de Barro Duro ingressou com ação civil pública em face da Prefeitura do município e do gestor municipal, com pedido de liminar para que sejam exonerados servidores que acumulam cargos públicos ilicitamente.

O Ministério Público requer ainda a condenação do prefeito ao pagamento de R$ 1 milhão e a obrigação de não fazer, consistente em não mais contratar servidores irregularmente, sob pena de aplicação de multa pessoal de R$ 100 mil por contratação ilícita.  O Prefeito do município, Elói Pereira, foi procurado, porém não respondeu aos questionamentos.

O Promotor de Justiça Ari Martins informa que tramitam no órgão ministerial diversos procedimentos administrativos de acompanhamento da contratação de pessoas físicas e jurídicas em cada uma das seis cidades da comarca: Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, São Félix do Piauí, Prata do Piauí e Santa Cruz dos Milagres.

^{FOTO: Assis Fernandes/ O DIA}

“Desde maio de 2022, no âmbito de tais procedimentos, a Promotoria de Justiça de Barro Duro, dentre outros temas, tem enfrentado o acúmulo ilícito de cargos públicos. No âmbito de tal enfrentamento, a Prefeitura de Barro Duro mostrou-se resistente em corrigir a grave situação apurada pelo Ministério Público na questão. Em razão disso, foi ajuizada a ação civil pública com pedido de tutela de evidência e liminar, em face da prefeitura em questão e de seu prefeito, a fim de que haja solução para tal quadro de ilícitos”, explica Ari Martins.

Na ação, o representante do MPPI requereu ainda a projeção dos efeitos da decisão a todos os gestores públicos municipais da comarca, em razão da natureza difusa e coletiva da demanda.

O Promotor de Justiça ressalta também que serão ajuizadas, nos próximos dias, as ações de improbidade administrativa respectivas, já que a Prefeitura de Barro Duro não se dispôs a solucionar os problemas de forma consensual.

Fonte: Portal O Dia