MP pede suspensão de contrato do hospital de campanha do Verdão por suspeita de favorecimento; valor de R$ 4,8 milhões

De acordo com o texto da ação ajuizada nessa quinta-feira (30), “os documentos encaminhados pela Secretaria de Saúde apresentam um conjunto de indícios demonstrando a existência de favorecimento à empresa Progen”.

Segundo o Ministério Público, um dos indícios de favorecimento seria o fato de que a Superintendência de Parcerias e Concessões (Surpac) publicou no dia 2 de abril, na página da internet do governo do estado, uma nota afirmando que estava concluído o “projeto de instalação e montagem do hospital de campanha, e que a Progen S. A. seria a responsável pela execução dos serviços”.

O MP explicou, na ação, que a Surpac foi a responsável pela definição da empresa que faz a administração do ginásio, por meio de uma parceria público-privada (PPP).

Contudo, no mesmo dia da publicação da Surpac, segundo o MP, a Secretaria de Estado da Saúde anunciou que ainda estava iniciando o “procedimento de contratação (…), solicitando providência para contratação de empresa para estruturação de Hospital de Campanha para atendimento de pacientes suspeitos/confirmados com Covid-19″, diz a ação civil.

O MP diz ainda que o valor previsto no contrato – R$ 4,8 milhões – foi previsto pela empresa contratada com base em serviços prestados, anteriormente, pela própria empresa, sem que houvesse divulgação ampla e pesquisa anterior de preços.

“O Secretário Estadual de Saúde, tentando demonstrar que ‘os valores praticados são compatíveis ao valor contratado pelo Governo do Estado do Piauí’, repete, letra por letra, a tabela apresentada pela empresa Progen. (…) Em resumo: não houve nenhum parâmetro para estimar-se o valor do contrato”, diz a ação.

O MP também questiona o pagamento antecipado, por meio de nota de empenho, no valor de R$ 2,7 milhões. A ação seria ilegal, pois o pagamento antecipado só caberia em alguns casos, não ocorridos nesta situação.

Com base nisso, o MP solicitou à Justiça que determine que o governo do estado e a Sesapi “se abstenham de realizar os pagamentos da segunda e terceira parcelas (…) e a realização de perícia a fim de determinar o real valor do contrato”.

Por fim, caso comprovada a denúncia de improbidade administrativa, o MP pede que seja ressarcido o valor pago indevidamente.

De acordo com informação divulgada pela Sesapi nesta sexta-feira (1º), “a unidade tem previsão de ser concluída e iniciar seu funcionamento até a primeira semana do mês de maio. Em sua totalidade, o Hospital de Campanha contará com 103 leitos, sendo 90 deles leitos clínicos”.

Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.