MPE fiscaliza gastos de R$ 420 mil com contratações de bandas para festejo no Piauí

O promotor de Justiça Francisco Túlio Ciarlini Mendes, do Ministério Público Estadual (MPE) em Cocal, instaurou procedimento administrativo para “acompanhar e fiscalizar” o cumprimento de normas legais diante dos gastos com contratação de várias bandas musicais para o Festeja Cocal 2022. 

A festividade é alusiva aos festejos de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no município de Cocal e ocorre em agosto.

A previsão é que só em atrações musicais a prefeitura vai gastar a cifra de R$ 420 mil. Estão sendo esperadas bandas como Mastruz com Leite (R$ 80 mil), Vitor Fernandes (R$ 150 mil), Toca do Vale (R$ 100 mil), Banda Felipão (R$ 60 mil) e Banda Joyce e Tainá (R$ 30 mil). 

Em meio à coleta de informações, o Ministério Público quer saber se a contratação das bandas atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) contidas na Decisão Normativa nº 28/2022.

As recomendações da Corte de Contas pregam aos “prefeitos e aos demais gestores públicos estaduais e municipais no âmbito do Estado do Piauí, de que o custeio de eventos festivos, a contratação de bandas artísticas e shows com dispêndio de recursos vultosos do erário, poderão configurar despesa ilegítima se se comprometer o resultado da gestão pública e a regularidade das contas de gestão, notadamente no contexto atual de severa crise econômica e sanitária, em detrimento da oferta de serviços públicos essenciais, tais como os de saúde, educação e saneamento, assim como eventual inadimplemento regular de fornecedores contratados de bens e serviços, servidores públicos e repasse de contribuições patronais previdenciárias”.

Fonte: 180 Graus