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MPPI cobra providências e FMS promete apresentar solução para regularização de repasses de recursos aos hospitais do Estado

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Durante audiência extrajudicial ocorrida na sexta-feira (3), na sede do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Gilberto Albuquerque, comprometeu-se com a apresentação de solução para regularização de repasses de recursos SUS aos hospitais do Estado do Piauí. 

Conduzido pelo promotor de Justiça Eny Pontes, representante da 12ª promotoria de Justiça, o debate teve a participação de diversas instituições estaduais e municipais que atuam na área da saúde. As irregularidades na prestação de serviço de saúde na Maternidade Dona Evangelina Rosa(MDER) e o fluxo de pacientes gestantes das maternidades do município de Teresina para a MDER foram assuntos debatidos nessa ocasião. 

 03/12/2021  

“Constatamos que há um certo entrave, nesse pagamento, decorrente de fatores administrativos do município de Teresina”, disse Eny Pontes ao cobrar providências para a regularização dos repasses em pauta. 

As dificuldades enfrentadas pelos hospitais estaduais foram apresentadas pelo Superintendente de Gestão da Sesapi, Jefferson Campelo. O presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Gilberto Albuquerque, esclareceu os impedimentos administrativos que colaboraram para o atraso nos repasses. Entre eles, as questões orçamentárias advindas da pandemia. Até o dia 10 deste mês, o gestor deve apresentar as medidas a serem adotadas para a regularização dos repasses. 

O Promotor Justiça comandante da audiência explicou ainda que, em agosto deste ano, houve um consenso de que a Evangelina Rosa só receberia pacientes através da regulação. De lá para cá, as maternidades do município de Teresina, que tem a obrigação de atendimento das gestantes de baixo e médio risco, e de forma contínua, estão deixando de atender pacientes por falta de médicos, que gera escalas incompletas e outros entraves como falta de insumos e equipamentos quebrados. “Hoje, foi o início dessa discussão para que o município de Teresina retome a sua obrigação de atender de forma regular todos os pacientes de baixo risco”, esclarece Eny Pontes. 

Participaram ainda da definição dos encaminhamentos deste encontro, diversos representantes das instituições envolvidas no processo de construção de soluções para as problemáticas apresentadas. Do Conselho Regional de Medicina do Piauí(CRM-PI): o presidente Dagoberto Barros da Silveira e a médica Ana Cláudia; da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí(Sesapi), o diretor da Unidade de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria, Anderson Dantas; da Maternidade Dona Evangelina Rosa, o diretor-geral, Francisco Macêdo e o diretor-clínico, neonatologista Marcos Bittencourt,  obstetra, Brendaly, da Diretoria de Assistência Especializada da FMS, Mércia Cassandra e Vanessa Santos, entre outros.

Por: Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI

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