MPPI pede à Justica que ex-prefeito de Bocaina seja afastado da Maternidade Evangelina Rosa e devolva mais de R$ 13 milhões

O procurador de Justiça Chico de Jesus, do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, entrou com 30 ações de improbidade administrativa para o ressarcimento de R$ 13,346 milhões aos cofres públicos e pedido de afastamento imediato do diretor da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER), Francisco Macêdo Neto, por ter feito 30 contratos de compra de equipamentos hospitalares, para  aquisição de medicamentos, e outros insumos, mediante dispensa de licitação, ferindo a Lei de Licitação, entre os anos de  2018 e 2019, conforme auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Segundo o promotor de Justiça Chico de Jesus, em  2019 o TCE realizou auditoria na Maternidade Dona Evangelina Rosa,  oportunidade na qual foram constatadas diversas irregularidades na administração conduzida pelo então, e ainda atual diretor, Francisco Macêdo Neto.

A  investigação conduzida pelo Ministério Público verificou que entre os anos de 2018 e 2019 a MDER, representada por seu diretor Francisco Macêdo Neto firmou diversos contratos para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e outros insumos, mediante dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93. No entanto, não restou demonstrada situação de emergência ou de calamidade pública que justifique a contratação direta.

“A MDER firmou diversos contratos com pelo menos 30 empresas diferentes para o fornecimento dos mesmos insumos, quais sejam: medicamentos e materiais hospitalares. Todavia, em um comportamento contraditório, a direção da maternidade em vez de realizar procedimento licitatório com a participação de todas as empresas, de forma a assegurar justa concorrência e a melhor oferta, realizou diversos contratos com dispensa de licitação”, declarou o promotor Chico de Jesus.

Entre as empresas estão a Biomed Produtos Médicos Hospitalares; a MedPlus; a Alternativa Comércio de Medicamentos; a Ello  Distribuidora de Medicamentos; e a CentroMed  Distribuidora de Medicamentos e Material  Hospital, que foram contratadas pela MDER  por sucessivas vezes, mediante dispensa de licitação, conforme o relatório da auditoria feita pelo TCE. 

O promotor de Justiça Chico de Jesus afirmou que a Biomed Produtos Médicos Hospitalares, a MedPlus; a Alternativa Comércio de Medicamentos; a Ello  Distribuidora de Medicamentos; e a CentroMed Distribuidora de Medicamentos e Material  Hospital foram contratadas.  pela MDER, por sucessivas vezes, mediante dispensa de licitação. 

“Assim, as reiteradas contratações diretas, com dispensa de licitação, revelam uma verdadeira burla à regra imposta pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) em seu artigo  37, inciso XXI”, falou Chico de Jesus.

O promotor Chico de Jesus solicitou à Justiça medida cautelar  indisponibilidade dos bens de Francisco Macêdo Neto e das empresas contratadas pela Maternidade Dona Evangelina Rosa sem licitação, via BACENJUD, com o bloqueio de valores em contas bancárias, de veículos, de imóveis e de aplicações financeiras mantidas no exterior; o afastamento de Francisco Macêdo Neto, do cargo de diretor da MDER, reconhecendo a prática de ato de improbidade administrativa condenando-o ao ressarcimento do valor R$ 13.346.759,20 devidamente corrigido; perda da função pública; aplicação de multa individual e pessoal no valor de 20% do contrato, devidamente corrigido; aplicação da proibição de exercer função pública e de contratar com o poder público.

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Fonte: Efrém Ribeiro/TV Piauí