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Operação da Receita Federal investiga fraude em 19 municípios no Piauí

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A Receita Federal deflagrou, nesta sexta-feira (5), a Operação Fake News nos estados do Piauí, Ceará e Maranhão. A ação investiga fraude envolvendo compensações declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social – GFIP em municípios.

No Piauí 19 municípios estão sendo alvos da Operação. São 23 órgãos entre prefeituras, secretariais de saúde e educação e fundos vinculados aos municípios. O delegado da Receita Federal, Eudimar Ferreira, informou que a Receita constatou em diligência prévia que os órgãos não estão comprovando os créditos e deixando de pagar tributos.

“Estamos checando de monitoramento dos órgãos públicos e muitos estão deixando de pagar tributos alegando créditos que não possuem, repassando uma falsa informação”, disse o delegado.

Ao todo, estão sendo auditados 27 municípios no Ceará, Piauí e Maranhão. O valor total dos débitos compensados, segundo dados da operação, chega a aproximadamente R$ 80 milhões, apenas em valores originais, e compreende os anos de 2017 e 2018, havendo potencial para que a verificação se estenda até o ano de 2019.

 Auditores fiscais das Delegacias da Receita Federal do Brasil presentes nos três estados estão realizando procedimentos de auditoria com o objetivo de checar a legitimidade e legalidade dos valores informados a título de compensação para quitação dos débitos previdenciários apurados pelas cidades.

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As etapas da operação incluem instauração de auditoria fiscal com intimação imediata para apresentação, no prazo de 20 dias, dos documentos comprobatórios do crédito utilizado; processamento e análise das alegações e documentações apresentadas; lançamento de ofício dos valores compensados cuja legalidade do crédito não seja comprovada; representações aos órgãos competentes por crime contra a ordem tributária e previdenciária, por falsidade de informação e também por improbidade dos gestores e agentes públicos, quando comprovadas tais práticas, além de encaminhamento dos resultados aos respectivos Tribunais de Contas do Estado.

Fonte: Cidade Verde

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