Piauí emite primeiro registro de imóvel através do programa Regularizar

O Piauí emitiu o primeiro registro de imóvel nessa sexta-feira (3), através do Regularizar – programa desenvolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI), Governo do Estado e Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) voltado para regularização fundiária. O registro ocorreu após uma decisão do juiz do programa, Júlio César Garcez.

Os beneficiários foram identificados como Henrique Medeiros de Figueiredo e Rosa Maria Sampaio Irene Figueiredo. Eles obtiveram uma decisão favorável sobre o reconhecimento de propriedade privada através de um contrato de compra e venda com a antiga Companhia Habitacional do Piauí, atual ADH. O título foi emitido pelo 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina.

“A documentação apresentada demonstra estarmos tratando de um núcleo urbano informal consolidado e que preenche os requisitos autorizadores do reconhecimento da propriedade previstos no Provimento nº 36/2019”, informou o magistrado na sentença.

Programa Regularizar

O objetivo do programa é regularizar mais de 60 mil unidades habitacionais em todo o estado. Inicialmente, a iniciativa é voltada para Teresina e prevê a regularização fundiária de imóveis em conjuntos como Mocambinho, Parque Piauí, Saci, Angelim, São Joaquim, Dirceu, Tabuleta, Renascença, Primavera, Bela Vista, Vila Irmã Dulce e Santa Maria da Codipi.

Fonte: G1 Piauí | Foto: Reprodução/ TV Gazeta