PICOS | Conselheiro Tutelar que foi destituído não pode concorrer às eleições de 2019

Na última terça-feira (24) o conselheiro tutelar Raimundo Nonato foi destituído de seu cargo após ter sido iniciada uma investigação pelo Ministério Público que resultou na abertura de uma sindicância e que culminou no afastamento final dele.

“Esse processo teve início a um bom tempo atrás, entre o final de julho e início de agosto. Iniciou com pedido de apuração de conduta inadequada do conselheiro em questão feita pelo Ministério Público e a gente fez tudo conforme a lei. Abrimos sindicância através de resolução, nomeamos uma comissão também através de resolução. O material foi enviado pela Promotoria, através do promotor Maurício Verdejo e, por si só, ele já era incontestável. O material que o que foi exposto fere praticamente quase todos os estatutos da criança e adolescente, que é de uma gravidade incalculável. Aí você soma a isso que foi cometido por uma pessoa que deveria ter um domínio desse estatuto. O certo é que quando recebemos o relatório da sindicância, o conselho votou pela destituição. Abriu-se um processo administrativo onde recebemos várias outras denúncias de conduta também, inapropriadas para um conselheiro tutelar”, disse Luísa Cunha, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ao receberem o relatório da comissão de sindicância, o CMDCA resolveu manter a decisão da destituição do conselheiro. “Comunicamos isso ao interessado primeiro, o Ministério Público, órgão que pediu a investigação. Depois comunicamos em resolução, que é um documento público. E depois à municipalidade, para que tome as providências”, explicou ela.

Como um dos pontos condenatórios do conselheiro foi a quebra de idoneidade moral, a presidente do CMDCA relata que é um processo natural que ele seja afastado da concorrência a uma das vagas ao Conselho Tutelar.

“Quanto à questão da candidatura, é um processo natural. Pra você se candidatar tem q seguir três regras primordiais: ter idoneidade moral ilibada, ter mais de 21 anos e morar na cidade. Qual a função do conselho? Zelar pela criança e adolescente. Se o conselheiro é destituído do cargo, é porque descumpriu a missão. Se descumpriu, é um processo natural que não seja mais compatível ao cargo. Dentro do processo houveram algumas passagens que configuraram na ruptura da idoneidade moral, que é o primeiro requisito que um conselheiro tutelar tem que ter”, relatou.

O conselheiro ainda pode recorrer da decisão com liminar, mas a presidente acredita que o processo natural se configure, ou seja, ele não consiga concorrer.

As eleições acontecem no próximo dia 06 de outubro, a partir das 08h00 às 17h00. Os locais de votação serão o Premem, os colégios Marcos Parente e Mário Martins.