PICOS | Servidores da Saúde discutem reajuste de incentivo do PMAQ; veja fotos

O Conselho Municipal de Saúde de Picos, em reunião com servidores municipais da Atenção Básica, discutiram sobre proposta de alteração da lei nº 2.623/2014, cuja a mesma trata sobre incentivo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade para os profissionais da Estratégia de Saúde da Família.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Picos, Júlio Araújo, a gestão propôs alteração de lei para transformar valores fixos em percentuais. O mesmo afirmou que foi conversado com todas as categorias da estratégia para que houvesse um Audiência Pública envolvendo todos os profissionais.

“Ouvimos todas as categorias envolvidas e ao final tomaram a decisão de optar pela proposta apresentada pela gestão e pela proposta apresentada pelos profissionais de nível médio” disse o presidente do Conselho Municipal.

No decorrer, vários profissionais usaram a tribuna do Legislativo para manifestar suas reivindicações.

O representante dos Agentes Comunitários de Saúde, Francisco Faustino, disse que a categoria se sente injustiçada, uma vez que a elaboração do Pmaq desfavoreceu os profissionais. Segundo o representante, os agentes comunitários são maioria. A Atenção Básica de Saúde é composta por agentes comunitários de saúde, técnicos de saúde bucal e técnicos de enfermagem.

“Estamos reivindicando porque a maior parte dos profissionais estão recebendo a menor parte dos incentivos. Esse programa não trata de pagamentos ou prazos. Ele trata sobre gratificação e assim queremos que haja uma diferença menor entre as categorias representadas porque não justifica um profissional receber 4,5% e outro profissional receber 28%. A gente luta para que haja uma diferença satisfatória para as categorias envolvidas” declarou Faustino.

Ainda de acordo com Francisco, cada unidade básica pode ser composta por até 10 profissionais de nível médio.

“Não justifica a maior quantidade dos profissionais receber menor porcentagem de gratificação pelo trabalho desenvolvido. Por exemplo: Existe a equipe A composta de dez pessoas que recebeu nota ótimo, e, existe a equipe B que recebeu a mesma nota, porém a equipe B possui menor quantidade de profissionais. Logicamente, essa equipe terá divisão do percentual diferente” exclamou o representante.

O secretário municipal de Saúde, Waldemar Júnior, participou da reunião e usou a tribuna da casa para saudar a todos os profissionais. Júnior aproveitou pra falar a respeito das reivindicações. O secretário também colocou em pauta no que diz respeito a fiscalização em todos os setores e até mesmo no cargo maior que é a própria gestão da pasta.

“Desde já fico feliz aqui por vê-los reivindicando melhorias e ao mesmo tempo fico triste porque há aqui algumas manifestações de forma um pouco ríspida” pontuou.

Há pouco menos de três meses à frente da pasta, o gestor da Secretaria de Saúde de Picos aproveitou pra falar sobre o período que assumiu o cargo e os objetivos a serem desenvolvidos.

“Desde quando assumi o cargo, venho trabalhando para deixar tudo em dias da mesma forma que está acontecendo e reitero que quem trabalha tem que receber seu salário em dia. O trabalhador tem que ser remunerado. No entanto, minha equipe é preparada e faz um bom trabalho. Tenho apreço a todas as categorias, mas digo que foi elaborado um projeto pelos técnicos afim de proporcionar a todos e, dessa forma quero ver a saúde de Picos crescer cada vez mais. Portanto, vamos nos unir para assim podermos desenvolver um trabalho de qualidade”

“Quero aqui ressaltar que recebi uma denúncia e que esta denúncia quero que seja registrada por escrito porque deve haver fiscalização sim até do próprio secretário e, assim sendo, será tomadas as devidas providências” garantiu Waldemar Júnior.

Após o discurso, os conselheiros municipais tomaram a palavra e se posicionaram diante da situação.

A conselheira, Tânia Luz, alegou que o nível superior não é beneficiado com o percentual proposto. A mesma acrescentou que também há diferenças em relação ao atendimento dentro da Secretaria de Saúde.

“Quero dizer aqui para os que não sabem que dentro da Secretaria de Saúde existe tratamento com direitos diferenciados em algumas categorias e, nem todos os profissionais tem planos de cargos e salários. Existe também categorias que não tem salubridade da mesma forma que nós enfermeiros não temos. Tem categoria que tem o piso nacional que nós não temos” desabafou Tânia.

A conselheira municipal, Eva Evangelista, destacou que a ocasião é pra defender a proposta do nível médio em reaver o ajuste em 55%. A mesma lembrou, aos presentes, que há importância em todas as categorias e que existe dependências entre si. Eva, no uso da palavra, disse que nenhum setor funciona de forma eficaz sem o auxílio dos profissionais e que é preciso a colaboração de todos como equipe.

“Cada categoria tem sua importância sim e não há funcionamento eficaz com desfalques” frisou.

Eva citou exemplos como forma de elucidar sobre o que estava em pauta durante a reunião.

“Será que é justo um profissional receber oito mil reais tendo que tirar a metade para a gestão e dessa outra metade, da forma que está o projeto, tirar 28% para os enfermeiros e 11% para os outros dividirem entre si?”

“É justo assim?” interrogou Eva.

“Enquanto uns recebem quase 60%, o nível médio recebe quase 4,5% apenas, porque isso depende muito da quantidade de profissionais de nível médio da Unidade Básica de Saúde” apontou.

“Na hora de trabalhar somos uma equipe, mas na hora de dividir…??” questionou a conselheira.

A mesma destacou que os benefícios adquiridos são mediantes às buscas até o Ministério da Saúde.

“Em breve viajaremos para buscar melhorias para nós e para a gestão. Se a gente consegue algo é porque vamos buscar. A gente não fica sugando do gestor não. Nós buscamos e defendemos a gestão questionando os porquês de cortes de repasses e incentivos para os municípios” frisou Eva Evangelista.

Ao final da reunião, como metodologia utilizada para decidir sobre as propostas, foi realizada uma votação. Intitulada como proposta Gestão, a mesma apresentava o percentual de 55% para o nível superior. No entanto, a proposta Nível Médio, apresentava o inverso como reajuste justo.

O resultado da votação foi de 7 votos a favor da proposta gestão contra 6 votos da proposta nível médio. Com esse resultado o projeto será enviado para o Legislativo para assim entrar em vigor onde a categoria vencedora será beneficiada com 55% dos valores de incentivos destinados ao Pmaq.

A sessão realizada no Plenário, vereador Pedro Barbosa, na Câmara Municipal de Picos, ocorreu de forma pacífica seguida de decisão democrática por meio de votação.

O presidente do Conselho de Saúde de Picos, Júlio Araújo, acrescentou que a proposta foi apresentada para a Câmara onde a mesma recomendou que houvesse uma reunião com todas as categorias para que após a sansão da mudança não houvesse alegações e questionamentos acerca do projeto de lei.

“Nós conversamos com profissionais de nível médio e também de nível superior. Ouvimos todas as categorias da Estratégia de Saúde da Família que tem interesse no repasse desse incentivo para que a gente pudesse tomar a decisão e assim não gerasse prejuízo para nenhum dos beneficiados das categorias. Portanto, decidimos que haveria essa reunião para que pudéssemos chegar a um consenso. Houve a votação e por 7 votos a favor da proposta Gestão, os profissionais de nível superior terão o percentual de 55% e 45% para os de nível médio. Lembrando que esse valor pode variar por conta da quantidade. A exemplo disso é válido ressaltar que a menor equipe da ESAF tem cinco profissionais de nível médio e a maior equipe possui onze. Existe uma média de sete a oito profissionais” ressaltou.

Indagado sobre a quantidade de profissionais de nível superior e se esses sofreriam variações de valores, Júlio afirmou que os valores permanecerão fixos.

“Os profissionais de nível superior terão valores fixos porque a categoria é composta por médicos, dentistas e enfermeiros, acrescidos do valor correspondente da coordenação da equipe juntamente com os profissionais do Núcleo de Saúde da Família” explicou o presidente.

“Podemos perceber que tiveram algumas pessoas que não ficaram satisfeitas com a decisão. Isso faz parte do processo democrático e que mesmo não estando satisfeitos acatarão a decisão por ser de forma democrática do Conselho de Saúde” finalizou o presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Sobre o procedimento a ser tomado, Júlio disse que será encaminhado nesta terça-feira, 13, para o Legislativo e esse colocará em vigor.

_Veja fotos: