Prefeita determina distribuição de 100% dos recursos do Previne Brasil aos profissionais de saúde de Santana

Preocupada com a valorização e o reconhecimento do servidor municipal, a prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura (PROGRESSISTAS), enviou a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que determina a destinação de 100% dos recursos advindos do Programa Previne Brasil aos profissionais de saúde do município.

Santana segue diferente de muitos municípios que rateiam dividindo os recursos entre a gestão e os servidores.

Os recursos caracterizados como gratificação vão contemplar os profissionais em caso de atendimento dos indicadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Os indicadores do Previne Brasil serão avaliados pelo Ministério da Saúde a cada quatro meses.

“Ao atingir os indicadores, o município de Santana do Piauí destina 100% dos recursos do Previne Brasil, aplicados como gratificação para os profissionais, por entender que esses indicadores precisam ser atingidos, mas dependemos demais do profissionalismo deles. Ele é aplicado como gratificação extra do salário deles”, explica a prefeita Maria José.

O secretário de Saúde, Layrton Carvalho, elogiou a iniciativa de Maria José.

“A prefeita Maria José em reconhecimento da importância dos profissionais de saúde concedeu o total de 100% dos recursos como forma de valorização desses profissionais”, destacou. “São indicadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde que atendem a saúde das mulheres gestantes, atendimento odontológico, crianças vacinadas entre outros”, acrescentou Layrton.

Indicadores

Os indicadores definidos para o incentivo de pagamento por desempenho para 2022 configuram os mesmos monitorados no ano de 2021, porém com ajustes voltados ao aprimoramento da informação.

O conjunto dos 7 (sete) indicadores atendem às seguintes ações estratégicas como: Pré-natal (Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação; Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado);  Saúde da Mulher (Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS); Saúde da Criança (Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenza tipo b e Poliomielite inativada) e Condições Crônicas (Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre e Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre).

Os indicadores selecionados atendem a critérios como disponibilidade, simplicidade, granularidade, periodicidade, baixo custo de obtenção, adaptabilidade, estabilidade, rastreabilidade e representatividade dos dados utilizados no cálculo.

Previne Brasil

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2. 979 , de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em quatro critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e Incentivo financeiro com base em critério populacional.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.