Prefeito de Picos Padre Walmir recorre ao TRE contra cassação do mandato

Como o próprio juiz José Airton escreveu em sua sentença, que em função das disposições do Art. 257, § 2º do Código Eleitoral, deixava de terminar o imediato afastamento dos impugnados, o prefeito Padre Walmir (PT) e o vice, empresário Edilson Alves de Carvalho (PTB), permanecem nos cargos em razão do recurso interposto hoje.

Recurso

A defesa do Padre Walmir, através advogado Wildson de Almeida Oliveira Sousa, protocolou na manhã desta segunda-feira, 16, junto ao Cartório da 62ª Zona Eleitoral, um Recurso Inominado Eleitoral em desfavor da
sentença do juiz José Airton.

Em decisão do último dia 11 de julho o magistrado julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) interposta pela coligação “Pra cuidar da nossa Gente”, encabeçada pelo candidato a prefeito, Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP) e do vice, Antônio Afonso Santos Guimarães (PMB). Os dois ficaram em segundo lugar nas eleições de 2016.

Na sentença o juiz José Airton cassou os mandatos do prefeito Padre Walmir e do vice Edilson Carvalho e os tornou inelegíveis por oito anos. No recurso, o advogado do Padre Walmir requer a concessão imediata do efeito suspensivo, bem como a notificação da parte adversa, para, querendo, manifestar-se e, após transcorrido o prazo legal, seja recebido e enviado ao pleno do TRE-PI para o julgamento.

Rito processual

Segundo o Procurador Geral do Município, advogado Maycon Luz, a expectativa da defesa do Padre Walmir é de que esse recurso seja julgado dentro de um prazo de oito a doze meses. Isso em razão de que existe todo um rito a ser seguido, com direito a ampla defesa, manifestação do Ministério Público Eleitoral, análise do processo pelo relator e votação em plenário, que é composto por sete juízes/desembargadores.

“De forma serena e cautelosa nós impetramos um recurso junto ao TRE, que tem efeito suspensivo, ou seja, o prefeito Padre Walmir permanece no cargo. Lá o colegiado é composto por sete juízes e esperamos reverter essa decisão monocrática do juiz de primeira instância” – ressaltou Maycon Luz.

Confira a cópia do protocolo do recurso apresentado por Padre Walmir

• Foto: DivulgaçãoCópia do protocolo do recurso de Padre Walmir