DESTAQUES

Professores do Piauí citam os desafios para se aposentar e vão às ruas contra a reforma da Previdência

Publicado

5 anos atrás

25 de abril de 2019

Por

Os professores da rede pública estadual paralisaram as atividades ontem quarta-feira (24/04) contra a reforma da Previdência. A ação faz parte das semana de defesa à educação e ao serviço público do país. Várias categorias se reuniram em frente ao INSS, onde reivindicaram direitos trabalhistas. A câmara dos Deputados vai votar na proposta polêmica e anunciou na segunda-feira (22/04), que quatro itens foram retirados.

Segundo a Secretaria de Educação (Seduc) ao OitoMeia, a paralisação não tem ligação direta com as ações da secretaria e por isso, os professores que não compareceram ao trabalho hoje deverão repor as aulas.

APOSENTADORIA DOS PROFESSORES

A categoria aproveitou para criticar a demora para deferir a aposentadoria dos professores. Segundo a presidente, leva até 5 anos para conseguir tal autorização. Assim, os idosos precisam “bater muita perna” em busca do benefício.

“Eles tem demorado para fazer o deferimento das aposentadorias. Leva dois, três e até cinco anos. E enquanto o Governo Federal fala de cobrar uma alíquota de 14% a 22%, no Piauí, nós já pagamos 14%, é como se a reforma já estivesse funcionando aqui”, criticou Almeida.

POLÊMICA DA PREVIDÊNCIA

Na noite de ontem (23), após quase 9 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Em meio a muito debate, coube à CCJ analisar se a proposta do presidente Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Esta foi a primeira etapa da tramitação da reforma. O parecer foi aprovado por 48 votos a 18 [62%].

Na prática, com a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da reforma, ou seja, discutir efetivamente as mudanças sugeridas pelo governo. Somente depois da comissão especial é que o texto seguirá para o plenário da Câmara.

A PEC da reforma da Previdência foi entregue por Bolsonaro ao Congresso em 20 de fevereiro. Na ocasião, o presidente esteve no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar o texto. Apresentada como uma das principais medidas para o equilíbrio das contas públicas, a proposta prevê, entre outros pontos, idade mínima para a aposentadoria de mulheres (62 anos) e de homens (65 anos).

PONTOS RETIRADOS

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a aposentados: A proposta retirava a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão desses trabalhadores. Ou seja, se uma pessoa trabalhasse por 30 anos, se aposentasse e continuasse trabalhando por mais 5 anos, não receberia mais a multa indenizatória nem teria direito a novos recursos do FGTS;
Competência da Justiça Federal para ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Ações contra a União poderiam ser feitas apenas nas seções judiciárias em que o autor tiver domicílio. Ou que houver ocorrido “ato ou fato” que deu origem à tal demanda. Com a retirada, as ações podem ser feitas também no Distrito Federal;
Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar: O dispositivo permitiria definir a idade máxima para aposentadoria compulsória dos servidores públicos por meio de lei complementar. Ela exige quórum mais baixo do que uma proposta de emenda constitucional. Recentemente, a idade máxima foi elevada de 70 para 75 anos, o que permitiu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais ficassem mais tempo no cargo. A brecha facilitaria uma mudança na composição dos tribunais superiores pretendida por aliados do governo para aumentar a influência sobre o Judiciário.;
Mudança nas regras previdenciárias por meio de projeto de lei complementar: Dispositivo que deixaria apenas nas mãos do Executivo federal a possibilidade de apresentar projeto de lei complementar para alterar as regras da Previdência.