Sejus afasta 12 agentes de penitenciária onde criança foi encontrada

A Secretaria de Justiça do Estado do Piauí divulgou nesse sábado (07) uma nota informando que a administração decidiu afastar 12 agentes penitenciários que faziam parte do plantão na Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira no dia que uma criança foi encontrada dentro de uma das dependências do presídio, no dia 1° de outubro.

A decisão foi tomada, após investigação preliminar, realizada por meio de sindicância para apurar o caso do garoto de 13 anos encontrado em um dos módulos da Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira. Além dos 11 agentes plantonistas, o agente que divulgou as fotos da criança também foi afastado. A decisão, proferida como medida cautelar, concluiu que os servidores foram omissos em suas obrigações legais quanto ao controle de entrada e saída de pessoas da unidade penal.

De acordo com a Secretaria de Justiça, a equipe de plantão descumpriu todas essas determinações, que estão dispostas no artigo 7º do Estatuto dos Agentes Penitenciários. Entre as atribuições, regulamentadas pelo Estatuto da Carreira Pessoal Penitenciários (Lei 5.377/2004), estão fazer rondas periódicas, fiscalizar o trabalho e comportamento da população carcerária, informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos pênis, incluindo execução de serviços de revistas corporais.

A Sejus argumenta, ainda, que o direito de imagem do garoto encontrado foi violado. De acordo com a decisão, o inciso XIII do artigo 47 do Estatuto dos Agentes Penitenciários discorre que “ao servidor penitenciário é proibido divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe divulgação”.

Os agentes penitenciários ficarão afastados por, no mínimo, 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período. O afastamento tem como objetivo resguardar a investigação da Secretaria de Justiça, instaurada por meio da Portaria 062/2017.

Confira a nota na íntegra

Após investigação preliminar, realizada por meio de sindicância para apurar o caso do garoto de 13 anos encontrado em um dos módulos da Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira na madrugada de 1º de outubro, a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) decidiu afastar, do exercício do cargo, 11 agentes penitenciários que faziam parte do plantão na unidade naquele dia, mais um agente que divulgou as imagens do garoto. A decisão, proferida como medida cautelar, concluiu que os servidores foram omissos em suas obrigações legais quanto ao controle de entrada e saída de pessoas da unidade penal.

Entre as atribuições, regulamentadas pelo Estatuto da Carreira Pessoal Penitenciários (Lei 5.377/2004), estão fazer rondas periódicas, fiscalizar o trabalho e comportamento da população carcerária, informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos pênis, incluindo execução de serviços de revistas corporais. De acordo com a Secretaria de Justiça, o plantão descumpriu todas essas determinações, que estão dispostas no artigo 7º do Estatuto dos Agentes Penitenciários.

A Sejus argumenta, ainda, que o direito de imagem do garoto encontrado foi violado. De acordo com a decisão, o inciso XIII do artigo 47 do Estatuto dos Agentes Penitenciários discorre que “ao servidor penitenciário é proibido divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe divulgação”. Os agentes penitenciários ficarão afastados por, no mínimo, 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período. O afastamento tem como objetivo resguardar a investigação da Secretaria de Justiça, instaurada por meio da Portaria 062/2017.

Entenda o caso

Na tarde do último domingo (1º), uma criança de 13 anos foi encontrada dentro da Penitenciária Major César Oliveira, no município de Altos. O menor foi encontrado despido, debaixo da cama de um dos presos.

Segundo informações do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi), a criança foi levada para o presídio pelos próprios pais. A suspeita é que, por não ter condições financeiras, a família da vítima teria aceitado dinheiro em troca do abuso sexual. O preso, identificado como José de Ribamar, que estava em poder do menor, já havia sido acusado pelo crime de estupro.

Nessa quinta-feira (05) o pai do menor encontrado na penitenciária Major César Oliveira, Gilmar Francisco Gomes, foi preso. A prisão foi em cumprimento ao mandado de prisão preventiva autorizado pela juíza de direito da vara única de Altos, Andrea Parente Lobão Veras.