Servidora da Vara da Família suspeita de cobrar R$ 2 mil para agilizar sentença no Piauí é solta

A servidora da Vara da Família, presa por corrupção passiva em Teresina, foi solta e deverá aguardar julgamento mediante o cumprimento de medidas cautelares. A decisão é do juiz Rostonio Uchoa Lima Oliveira, do dia 26 de julho.

A prisão da servidora ocorreu em maio, após os policiais terem sido acionados por uma pessoa que foi abordada pela funcionária. Ela teria solicitado a quantia de R$ 2 mil para agilizar o trâmite processual de uma ação de separação cumulada com pensão alimentícia, ajuizada em 2013.

Na decisão do alvará de soltura, o magistrado entendeu que não haveria razão para que a servidora permanecesse em prisão preventiva.

“Constata-se, pois, que a ré não ostenta reiteração criminal, tem bons antecedentes, tem domicílio fixo e, até então ocupação lícita. (…) Dessa forma, para resguardar a ordem pública, entendo ser proporcional a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, e, por conseguinte, a efetividade do processo”, alegou na decisão.

A defesa a servidora havia pedido a revogação de sua prisão preventiva alegando excesso de prazo para o oferecimento da denúncia. Além disso, afirmou que não haveria elementos que evidenciassem que o delito seria uma prática contínua, mas um caso isolado, ou que a acusada pudesse apresentar algum risco se estiver em liberdade.

Além da soltura, o magistrado determinou que a servidora cumpra medidas cautelares, entre elas: comparecer bimestralmente em juízo para informar e justificar atividades. A ré está proibida de ter acesso ao Fórum da Comarca de Teresina, salvo para atender aos atos processuais em que for convocada, de manter contato com as vítimas e testemunhas e de se ausentar da Comarca por mais de oito dias sem autorização judicial.

A servidora também está suspensa do exercício de qualquer função pública ou atividade de prestação de serviço à Administração Pública. Além disso, estabeleceu-se a fiança no valor de R$ 4 mil.

Fonte: G1 Piauí