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STF articula para derrubar decreto de Bolsonaro sobre porte de armas
O Supremo Tribunal Fedeal (STF) se prepara para atribuir ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) , outra derrota judicial. Desta vez, a tendência é que a corte derrube, na próxima sexta-feira (17), o decreto presidencial que amplia o porte de armas no país. As informações são da jornalista Carolina Brígido.
Segundo apuração, os magistrados relataram que as liminares que foram proferidas pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber – contrários a ‘afrouxamento’ da legislação contra armas de fogo – deverão ser confirmados pelo plenário.
Fachin, por exemplo, é o relator de outras duas açõs judiciais que envovem as políticas do Executivo. Numa, concedeu liminar que barrou a alíquota zero à importações de armas de fogo. Em outra, levou o caso que flexibiliza a posse de armas direto ao plenário virtual.
Fonte: IG
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