STJ concede liminar que pode levar à liberdade de Correia Lima

Uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro deve levar à soltura o ex-coronel Correia Lima, considerado chefe do crime organizado no Piauí na década de 1990. O caso envolve a morte do engenheiro José Ferreira Castelo Branco, conhecido comoCastelinho.

Publicado nesta quarta-feira (19), o habeas corpus é baseado em recente decisão do STF que autorizou o fim da prisão em segunda instância. A defesa alegou que  Correia Lima não pode cumprir a pena de 25 anos de prisão, imposta pelo Tribunal Popular do Júri em 2015, sem que antes os recursos tenham transitado e julgado por todas as instâncias.

Segundo o ministro, o Tribunal de Justiça do Piauí manteve a pena de 25 anos de prisão pela morte do engenheiro Castelinho e determinou o imediato cumprimento da pena. Porém, o STF firmou compreensão quanto à ‘constitucionalidade do Código de Processo Penal, segundo o qual Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva’.

“considerando que o réu, atualmente, está preso por outros crimes, porém, não sobrevindo notícias de que tenha reincidido no cometimento de novos crimes, nem que esteja causando qualquer dano à ordem pública, nem notícias de evasão, nem de cometimento de falta grave, ou ameaça a testemunhas deste processo, ou que não tenha contribuído para o bom andamento da marcha processual, de modo que concedo ao mesmo o direito de recorrer em liberdade, por este processo”, escreveu Nefi Cordeiro.

A decisão pontuou que Correia Lima deve ser solto se não estiver cumprindo pena por outros crimes. “concedo o habeas corpus para determinar a soltura do paciente até o exaurimento da instância recursal ordinária, se por outro motivo não estiver preso”.

Caso Castelinho

O engenheiro Castelinho foi morto a tiros pelo ex-policial militar Francisco Moreira do Nascimento durante uma caminhada matinal. A investigação apurou que a esposa do engenheiro, Ana Zélia Correia Lima, procurou o então coronel Correia Lima, que comandava o crime organizado no Piauí, para articular a morte de Castelinho. Ana Zélia e Correia Lima foram condenados como mandantes e Moreira condenado como executor.

Fonte: Portal O Dia