Supremo Tribunal Federal fará audiência pública para discutir bloqueio do WhatsApp

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para a participação de uma audiência pública determinada a discutir bloqueios judiciais do aplicativo WhatsApp.

De acordo com o Estadão, a sessão, ainda sem data definida, será utilizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação sobre o tema, para entender se é possível quebrar o sigilo das mensagens de usuários específicos.  O WhatsApp defende que não é possível quebrar o sigilo das comunicações por razões técnicas, após o início da utilização do sistema de criptografia.

Também deve ser debatida a necessidade de bloqueios ao aplicativo em todo o território nacional, ou se é possível bloqueá-lo apenas em determinadas regiões para fins de investigações criminais. A audiência ocorre meses após a determinação de dois bloqueios judiciais, a pedido dos de juízes de Sergipe (maio) e Rio de Janeiro (julho), e é consequência de uma ação movida pelo Partido Popular Socialista (PPS) em julho deste ano.

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