TCE aponta mais de mil pessoas mortas inscritas em programa de bolsas para alfabetização no Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou que 1.052 alunos matriculados no Programa Alfabetização de Jovens e Adultos (Proaja), do Governo do Piauí, constam como falecidos nos sistemas de cadastros da Receita Federal do Brasil. A informação foi citada em um relatório de auditoria do programa, que realiza pagamento de bolsas aos estudantes e instituições financeiras cadastradas.

Durante agenda em Teresina, nesta segunda-feira (11), a governadora Regina Sousa (PT) comentou sobre a divulgação do relatório. Segundo ela, a situação está sob investigação e afirmou que o pagamento do benefício só é realizado mediante a frequência nas aulas.

“É politicagem. Estão aproveitando o momento para fazer politicagem. É muito ruim você divulgar um relatório que está sob investigação. Se tiver mortos, é uma fraude, mas também pode ter morrido depois de matriculado, tudo pode acontecer, tem que ter investigação. Com certeza o morto não frequentou, então ele não está sendo pago”, declarou.

No documento, o TCE-PI afirmou que o cadastro de pessoas mortas no programa decorre da ‘falta de controle, por parte da administração pública, bem como também por parte das entidades credenciadas, em relação à qualidade dos matriculados’.

Para o órgão, falta atenção do governo com relação aos critérios de aptidão para o programa. “Ademais, tal situação revela que pessoas podem ter tido seus nomes e/ou documentos usados de forma irregular em busca de benefício econômico”, citou o relatório.

Os valores das bolsas de estudos são de R$ 400, a título de apoio financeiro, para estudantes que demonstrarem insuficiência de recursos, e de R$ 1.310 a ser pago por cada aluno matriculado diretamente às entidades privadas contratadas.

Os recursos para contratações referentes ao programa envolvem, segundo o TCE-PI, o montante de pelo menos R$ 342 milhões, custeados por valores oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

‘Estamos tranquilos’, diz secretário

Ao g1, o secretário estadual de educação, Ellen Gera, informou que a Secretaria Estadual de Educação foi notificada pelo relatório de auditoria realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, em relação ao Proaja. Segundo ele, provavelmente a lista que o TCE afirma ter contrato de pessoas falecidas ainda está em um processo ainda preliminar de matrícula.

“Nós vamos solicitar a lista ao TCE e fazer os cruzamentos. Se porventura nós ainda encontrarmos algum tipo de inconsistências de dados, essas inconsistências são mestiçadas durante todo o processo de monitoramento e de supervisionamento de testes realizados durante o programa. Então, não tem como esse programa trazer dano ao erário, justamente pela modelagem financeira que ele foi elaborado. Esse programa ele tem um processo de teste censitário. Todos os estudantes entidades passam por um processo de teste inicial. Só quem de fato é encontrado pela Fundação Getúlio Vargas, que tem o perfil adequado, fica no programa. Então a Seduc está extremamente tranquila em relação ao relatório, nós vamos com toda certeza contestar ponto a ponto e vamos cuidar do mais importante, que é de alfabetizar as pessoas que ainda precisam de um programa como esse”, declarou.

O secretário destacou que após o teste final e com a devida comprovação de que o cidadão foi de fato alfabetizado é que a entidade recebe todo o recurso que estava contratado.

Medida cautelar

Na conclusão do relatório, a auditoria do TCE-PI sugeriu ao relator a concessão de medida cautelar com efeitos até a decisão final de mérito sobre as irregularidades apresentadas. Além disso, que os responsáveis, em especial o gestor da Secretaria de Educação do Piauí, Ellen Gera, abstenha-se de realizar os pagamentos de todos os valores pendentes referentes aos contratos de prestação de serviços educacionais, bem como de formalizar novos contratos com entidades credenciadas e ainda não contratadas.

Os auditores também determinaram que a Seduc demonstre a necessidade da contratação de instituições privadas e a verificação acerca da condição dos matriculados, com a exclusão daqueles inaptos a participar do programa.

A auditoria deu o prazo de até 15 dias para os responsáveis se manifestem, até mesmo antes que a medida cautelar seja adotada.

Fonte: G1 PI