TCE condena ex-prefeito Zé Melado a devolver mais de R$ 700 mil

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Padre Marcos, José de Fátima Araújo Leal, mais conhecido como Zé Melado, no exercício financeiro de 2012. A decisão é de 5 de setembro de 2016, mas só foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14).

Entre as irregularidades apontadas estão: envio da prestação de contas mensal com média de atraso equivalente a seis dias, devolução de cinco cheques no total de R$ 4 mil por insuficiência de fundos, gerando dispêndios com tarifas bancárias no valor de R$ 137,50 e despesas relacionadas ao mesmo objeto realizadas continuamente e de forma fragmentada, ultrapassando o limite para a dispensa, saldo mensal em caixa em valores superiores ao disposto na Resolução 905/09.

O ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 715.150,43 aos cofres públicos, sendo R$ 137,50 relativo às tarifas bancárias pela devolução de cheques sem provisão de fundos, e R$ 715.012,93 pelas ocorrências verificadas na Inspeção Extraordinária – TC-E-049371/2012.

O TCE decidiu ainda pela aplicação de multa ao ex-gestor no valor correspondente a 2.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado.

Outro lado
Procurado pela reportagem do GP1 na tarde desta terça-feira (14), o ex-prefeito não foi localizado para comentar a condenação.

Fonte: GP1