TCE notifica prefeitos de 166 cidades do Piauí por ferir lei de responsabilidade fiscal; veja lista

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) tem enviado notificação a 166 prefeituras que estão atingindo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% com gastos de pessoal. O caso mais crítico foi identificado em São Braz do Piauí que dispõe 96,74% de sua receita para as despesas com folha de pagamento de pessoal.

O levantamento foi feito pela Diretoria de Fiscalização da Administração (Dfam) com base no Relatório de Gestão Fiscal dos municípios referente ao 2º semestre de 2015. Foi identificado que 23 municípios têm realocado 60% de suas receitas com pessoal.

A Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí, por exemplo, tem gasto 96,74% com pessoal. De acordo com o prefeito do município, Perivaldo Campos, a situação vem desde a administração passada e que o limite de gasto de pessoal tem sido extrapolado, principalmente, por recomendações da Justiça do Trabalho que ordenou recontratação de pessoal.

Em outubro de 2015, o G1 mostrou que o vice-prefeito de São Braz do Piauí, Eugênio Valdo de Almeida, completava a renda como pedreiro, mesmo exercendo cargo público. O salário bruto de vice-prefeito é de R$ 4 mil e chegava renda mensal uma média de R$ 4,5 mil, acumulando as duas funções.

Redução de despesas
O conselheiro-substituto do TCE-PI, Jaylson Campelo, alerta que o órgão dará um prazo de oito meses para que os gestores se adequem à lei e fará o acompanhamento de forma rigorosa. Nos primeiros quatro meses, as prefeituras devem reduzir suas despesas em até 30%.

“Cada caso apresenta um cenário diferente e não quer dizer que tenha sido por falta de planejamento. Mas o importante é que sejam tomadas medidas emergenciais, como a redução de cargos em comissão, redução da jornada de trabalho e, se necessário, até demissões”, falou.

Os prefeitos que ultrapassam os 54% de suas receitas correntes líquidas com pessoal ficam ameaçados de terem o mandato cassado, direitos políticos suspensos de 5 a 8 anos e podem pagar multa de 30% do valor de seus vencimentos anuais. Entretanto, se estes gastos chegarem a 51%, as prefeituras já ficam passíveis de penalidades legais.

Crise Econômica
O cenário de instabilidade econômica que tem atingido o país pode ser uma das causas para o descumprimento da LRF. Gastos que independem das prefeituras e que devem ser cumpridos são apontados como principais causas para os excessos.

“Estamos acompanhando estes municípios com bastante atenção. Entendemos que a receita caiu e por outro lado as despesas aumentaram, como o pagamento do piso do magistério e de programas do Governo do Federal que os municípios têm a obrigação de pagar pessoal”, explica Jaylson Campelo.

Confira aqui a lista completa com os 166 municípios, suas receitaas correntes líquidas e suas despesas com pagamento de pessoal.

Fonte: G1