TCE-PI investiga se prefeitos estão criando contas para gastar recursos

Técnicos e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apuram denúncias de que os gestores públicos municipais estariam criando contas para gastar recursos que vão entrar no fim da gestão. A previsão é que o valor da última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja depositado nas contas das prefeituras até dia 30 de dezembro.

O valor do recurso varia de R$ 182 mil a R$ 13 milhões. O dinheiro que deve ser depositado nas contas das prefeituras até o final do ano é calculado de acordo com a população de cada cidade.

Carvalho Júnior, prefeito reeleito em Demerval Lobão, afirmou que vai usar os recursos para quitar a folha de pessoal, mas faz um alerta. “Se o prefeito não for organizado, que não faça conta pensando em FPM porque ele termina se apertando no final”, declarou.

Julimar Mendes está entre os prefeitos novatos. Ele acaba de ser eleito em Beneditinos, onde segundo ele, as finanças estão equilibradas. A preocupação dele é com a continuidade das obras.

“Hoje no nosso município, nós temos um volume de obras significativo, que carece de serem finalizadas na nossa gestão. Então nós estamos em conversa com o prefeito atual, para que este recurso seja para garantir a finalização destes investimentos”, disse.

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) alerta que além do Fundo de Participação dos Municípios, vai entrar também nos cofres das prefeituras um complemento da verba do Fundeb e recursos referentes a multa da reapatriação dos recursos do exterior.

“A recomendação da Associação é que os prefeitos paguem na sua integralidade as folhas de pagamentos, incluindo o 13º salário e seus recpetivos encargos previdenciários, para que não ocorra a redenção por conta da Receita Federal. Eles precisam também pagar os fornecedores, para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o assessor jurídico da APPM, Valmir Falcão.

O TCE vem acompanhando nestes últimos dias as gestões municipais, inclusive pedindo bloqueio das contas de algumas prefeituras. Para o conselheiro Kennedy Barros, o mais prudente é que os prefeitos deixem os recursos para os próximos gestores ou façam depósito em fundo previdenciário ou em atraso de servidores.

“Estes recursos não estavam previstos as suas chegadas, logicamente o Tribunal condicionou a aplicação deles a comprovação de que estavam orçamentados para serem aplicados este ano e bem como um plano de apresentação. As prefeituras que não estavam nesta situação, nós fizemos o bloqueio”, acrescentou o conselheiro.

G1