TCU proíbe repasse de verba para ferrovia Transnordestina

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por meio de medida cautelar, proibir repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Valec (estatal do setor ferroviário) para a construção da ferrovia Transnordestina. O projeto da ferrovia prevê 1.728 quilômetros ligando os portos de Pecém (CE) e Suape (PE), com um trecho até Eliseu Martins, no sul do Piauí, que atravessa vários outros municípios piauienses.

A decisão foi tomada depois de o Ministério Público de Contas relatar indícios de irregularidades graves cometidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que resultaram na celebração de contratos, sem prévia licitação, para construção e exploração da Trans-nordestina. Iniciada em 2006, ao custo de 4,7 bilhões, o orçamento já está hoje em mais de R$ 11 bilhões, com previsão de conclusão só para 2018. Segundo o tribunal, as obras estão sendo custeadas principalmente com recursos públicos e a estimativa inicial do valor da obra foi superada.

O relatório aponta que os recursos públicos aplicados na obra já somam pelo menos R$ 4,2 bilhões e diz que há risco significativo de que a verba pública utilizada para financiar o empreendimento esteja sendo mal gerida. Também foi identificado descompasso entre as execuções física e financeira do empreendimento. A ANTT informou que, sempre que prazos dos lotes de construção foram descumpridos, a agência abriu processos administrativos para apurar irregularidades, conforme as previsões nos contratos de concessão.

A agência informou, ainda, que a concessionária está adim-plente com o pagamento de multas e que a área técnica da ANTT tem acompanhado as obras da concessionária, nos termos do contrato de concessão. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pela obra, informou que “entende as dificuldades enfrentadas pelo governo por conta da crise econômica, com o consequente atraso no repasse de recursos públicos, mas espera que elas sejam superadas para que a obra retome seu ritmo”.

A empresa disse que, até agora, nunca deixou de aportar no tempo previsto os recursos próprios. Segundo a CSN, o empreendimento é financiado por en-tes públicos e privados e está orçado hoje em R$ 11,2 bilhões, dos quais a companhia é responsável por R$ 5 bilhões e, o governo federal, por R$ 6,2 bilhões. A Transnordestina tem 56% de obras concluídas e 600 quilômetros de malha pronta, de acordo com a CSN.

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) já havia solicitado à Justiça Federal, por meio de ação civil pública, a suspensão da licença de instalação e a paralisação das obras da ferrovia, no trecho entre Trindade (PE) e Eliseu Martins (PI), por violação aos direitos da Comunidade Quilombola de Contente, em Paulistana (PI).

A Associação da Comunidade Quilombola de Contente denunciou ao MPF o recebimento de indenizações decorrentes das desapropriações dos imóveis em valores irrisórios, variando entre R$ 5,00 e R$ 800,00, bem como o início das obras sem consulta prévia à comunidade; avarias em suas casas em razão das obras e a presença de funcionários em horários inoportunos para a comunidade.

Diário do Povo