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TJ-PI destina quase R$ 100 mil ao governo para compra de equipamentos de proteção
Para ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus que tem oito casos confirmados no Piauí, o Tribunal de Justiça do Estado anunciou uma verba de R$ 98,6 mil que será destinada à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi).
O órgão já tinha expedido na segunda-feira (23) uma liminar obrigando o Governo do Piauí a oferecer EPIs para os profissionais de saúde, após denúncias da categoria de que muitos profissionais não estavam recebendo os equipamentos – como máscaras e luvas, necessários para proteção durante contato com os pacientes.
O valor destinado agora veio de recursos de prestações de pecuniárias (multas pagas por condenados pela Justiça), transações penais e de suspensão condicional vindos da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina e deverá ser utilizado somente na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), com o Governo do Estado tendo 180 dias, a partir do recebimento do recurso, para prestação de contas do valor destinado.
Além de levar em conta a Portaria Conjunto nº 1020/2020 da Presidência do TJ-PI e da Corregedoria Geral de Justiça, a medida também atende a Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça que determinou aos Tribunais do país a destinação de recursos no combate a Covid-19. O Piauí tem seis casos de Covid-19 confirmados, todos em Teresina.
Em todo o Piauí, há oito casos confirmados, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), todos em Teresina.
Isolamento social e decretos de calamidade
Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.
Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Escolas, universidades e a maior parte do comércio, assim como serviços públicos, suspenderam as atividades. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.
Fonte: G1