TRE nega pedido de cassação do prefeito e vice-prefeito de Sussuapara

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por maioria de votos, em sessão plenária realizada na manhã de segunda-feira, 28, manter a expedição dos diplomas do prefeito de Sussuapara, Edvardo Antônio da Rocha (PP) e do vice-prefeito Naerton Silva Moura (PSDB). A Corte acolheu preliminar levantada pela defesa do prefeito e do vice-prefeito, sem o reconhecimento do mérito.

A ação contra a expedição dos diplomas, que poderia resultar na realização de uma nova eleição no município, foi ingressada na 62ª Zona Eleitoral, em Picos, pelo presidente do PTB de Sussuapara e candidato a vice-prefeito derrotado na eleição de 2016, Miguel de Moura Sousa. A referida ação foi embasada no fato da Câmara Municipal de Sussuapara, na última sessão de 2016, ter rejeitado parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que recomendava a aprovação das contas do prefeito Edvardo Rocha, referentes ao exercício de 2013. No entanto, em fevereiro deste ano, a Câmara decidiu por unanimidade dos vereadores presentes, anular a sessão do dia 15 de dezembro e em seguida aprovar o parecer do TCE-PI.

Para o advogado Uanderson Ferreira da Silva, que fez a defesa dos recorridos Edvardo Rocha e Naerton Moura junto ao TRE-PI, a nova decisão da Câmara já comprova o perecimento do objeto e, portanto, os membros da Corte, por maioria de 4 votos a 2, decidiram acolher a preliminar levantada pela defesa e entenderam que o processo deve ser extinto sem o julgamento do mérito.

APOIO PARLAMENTAR
Presentes na capital Teresina, o prefeito Edvardo Rocha e o vice-prefeito Naerton Moura, após acompanharem a sessão plenária do TRE-PI, foram recebidos pela deputada estadual Belê Medeiros (PP) em seu gabinete na Assembléia Legislativa, onde trataram com a parlamentar vários assuntos de interesse do município de Sussuapara, que estão sendo intermediados junto ao Governo do Estado.

Fonte: Picos40Graus