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Docentes aprovam indicativo de greve, caso Governo envie proposta de mudança do PCCS sem passar pelos Conselhos Universitários

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Em Assembleia Geral, realizada ontem na manhã desta segunda-feira (16), a categoria docente da UESPI debateu acerca da proposta de reformulação do Plano de Cargos Carreira e Salários, que vem sendo elaborada pela Reitoria da UESPI e Governo do Estado. Antes de iniciar as discussões, a coordenação estadual da ADCESP esclareceu que não faz parte de nenhuma comissão formada para discutir alterações do PCCS.

“Semana passada aconteceu uma audiência na Alepi, puxada pela deputada Flora Isabel, em homenagem à UESPI. Na nossa fala, denunciamos a situação da universidade. De lá, fomos convidados para uma reunião na SEAD-PREV para discussão sobre Concurso Público e falta de professores. Lá apresentaram a proposta de mudança do PCCS e já queriam levar para a Alepi. Nos colocamos contrários a proposta e pedimos para trazer essa discussão para a categoria”, afirma Rosângela Assunção, coordenadora geral da ADCESP.

Todos os docentes presentes na Assembleia se posicionaram contrários à proposta de alteração dos PCCS, elencando as graves consequências que essa medida pode trazer para a universidade, como a perda na qualidade do ensino, o fim da pesquisa e extensão universitária, o desrespeito à autonomia da UESPI e, em última instância, a destruição da universidade pública.

Diante dessa situação, a categoria aprovou, por unanimidade, um indicativo de greve caso o governo envie a proposta para Alepi antes de passar nos conselhos universitários. Na assembleia foi aprovado ainda:

  1. Que a Adcesp saia da Comissão, caso ela não cumpra seus objetivos de discutir PDI e concurso público.
  2. Sugerir aos colegiados de curso e conselhos de centros, que aprovem notas de repúdio contra os ataques a autonomia universitária;
  3. Exigir posicionamento da Administração Superior sobre alterações no PCCS dos docentes que esta sendo colocado pelo governo;
  4. Que os colegiados enviem ofício com suas respostas sobre as propostas de junção de disciplinas à PREG e caso as decisões não sejam respeitadas, que a Adcesp seja informada para que possa tomar uma providência;
  5. Autorizar o sindicato entrar com uma ação coletiva em defesa dos professores que tiveram processo de mudanças de classe negados por conta de um desentendimento na PGE.

ALTERAÇÃO DO PCCS, SEM AMPLA DISCUSSÃO COM A COMUNIDADE ACADÊMICA, É ILEGAL!

A Constituição Federal e a LDB serão  descumpridas, caso o Governo do Estado insista em enviar mudanças no PCCS dos professores sem que esse debate passe, antes, pelos Conselhos de Ensino e Pesquisa da UESPI. A CF diz claramente em seu artigo 207, que as universidade gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Já a LDB, no parágrafo único do artigo 53 diz que para garantir a autonomia universitária caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir sobre os mais diversos aspectos que competem diretamente a instituição, entre eles, o plano de cargos, carreira e salário.

Nós, professorxs da UESPI, NÃO IREMOS ACEITAR esse ataque a autonomia administrativa da nossa Instituição

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Fonte: Adcesp

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