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Advogado que não cumprir ‘tabela de diligências’ pode ser punido pela OAB-PI
Uma conquista da classe, feita pela advocacia piauiense. A tabela de honorários de diligências por correspondência já está em vigor no Piauí e foi construída ouvindo os advogados, que enviaram suas sugestões pelo Gestão Participativa.
A medida foi discutida junto às Subseções, apresentada pelo Conselho Estadual do Jovem Advogado (CEJA) e aprovada pelo Conselho Seccional da OAB-PI.
A nova tabela norteará a advocacia na cobrança dos honorários, na relação entre advogados, estabelecendo os valores mínimos.
A resolução prevê ainda que o advogado que descumprir o dispositivo, ou seja, propuser ou aceitar uma remuneração inferior ao mínimo estabelecido, estará sujeito às sanções previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Fonte: Com informações da Assessoria