A decisão do ministro, que atende a uma ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), deu o prazo de até a próxima quarta-feira (30) para apresentação de um cronograma de liberação dos recursos para o Piauí. Por descumprir a primeira decisão deferida por Fachin em abril, a Caixa já acumula multa que ultrapassa R$ 1,5 milhão.
“A PGE vai cobrar da Caixa para diminuir os prejuízos dos atrasos das obras no estado. São aproximadamente R$ 1.750.000, vamos cobrar essa multa da Caixa além de cobrar um cronograma”, informou o procurador-geral do Estado, Plínio Clerton.
No processo favorável ao Governo do Piauí, Fachin analisou os pedidos impetrados pela Caixa e pela PGE-PI. O parecer não firma os argumentos dados pelo banco para o não repasse dos recursos. “A instituição financeira (Caixa) não trouxe elementos aptos a demonstrar o desacerto da medida”, afirma o ministro no documento.
O contrato prevê a aplicação dos recursos em 180 dias. A Procuradoria Geral do Piauí já esteve no Supremo onde colheu cópia do processo para a execução. “Agora é aguardar que a Caixa cumpra essa decisão”, apontou Plínio.
Caso não seja cumprida a decisão, será aplicada também multa por “ato atentatório” contra a dignidade da Justiça, no valor de até 10 vezes o salário mínimo. Em caso de não cumprimento, o processo será enviado ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de desobediência.
Financiamento
Os R$ 315 milhões são oriundos de financiamento adquirido pelo Governo do Piauí por meio de produto financeiro lançado pela Caixa. Os recursos são destinados para fins de realização de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria na mobilidade urbana e saneamento básico, com recursos oriundos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Centenas de obras em praticamente todos os municípios do estado aguardam a liberação dos recursos para dar continuidade a execução dos projetos.
