Câmara de Vila Nova aprova crédito extraordinário e apresenta ações da Prefeitura em combate à Covid-19

A Câmara de Vereadores de Vila Nova do Piauí, realizou na manhã desta sexta-feira (08), a primeira sessão por meio do Sistema de Deliberação Remota, em virtude da pandemia no novo coronavírus (COVID-19).

Essa é a primeira vez na história do município que a casa realiza sessão virtual por vídeo, através do aplicativo TeamLink.

A sessão presidida pelo vereador e presidente do Legislativo, Flávio Sousa, teve apenas a participação de parlamentares e assessores da casa com transmissão ao público pelos canais oficiais via Facebook e rádio Vila Nova FM.

Em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 04/ 2020, enviado pelo Poder Executivo, foi votado pelos parlamentares, e dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Geral do Município, conforme Lei nº 241/2019, no valor de R$ 64.870,21 (sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais e vinte e um centavos) da fonte de recursos outras transferências do SUS no combate ao Covid-19.

O PL foi votado e aprovado pelos vereadores Roberto Moura (PSD), Severo Sousa (PSD), Deijano Lima (PSD), Maria das Dores (PSD), Francisco Dantas (PSD) e Adonelys Araújo (PSD).

O PROJETO

O projeto aprovado pela casa, sancionado e promulgado pelo Poder Executivo, tornou-se Lei Municipal nº 248/2020 de 08 de maio de 2020, que abre crédito adicional extraordinário no orçamento geral do município, no valor R$ 64.870,21 (sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais e vinte e um centavos) da fonte de recursos – outras transferências do SUS no combate ao Covid-19.

Do total do recurso, R$ 34.870, 00 será destinado para aquisição de material de consumo para o Fundo Municipal de Saúde. O restante que soma R$ 30.000,00 será destinado para reserva de contingência.

Veja na íntegra a Lei Municipal nº 248/2020 de 08 de maio de 2020

ENCAMINHAMENTOS

O prefeito de Vila Nova do Piauí, Edilson Edmundo de Brito encaminhou à casa para conhecimento dos parlamentares e da população que acompanhou a transmissão pelo Facebook e rádio Vila Nova FM, o Plano de Ação para os Recursos do Covid-19, o Plano de Contingência Municipal da Cidade de Vila Nova do Piauí para a Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e o parecer do Conselho Municipal de Saúde.

Duranta a sessão o vereador e presidente da Casa Legislativa, Flávio Sousa, apresentou ofício que solicita ao proprietário da empresa responsável pela obra no município de Vila Nova, esclarecimentos sobre a demora na execução e conclusão que está com aproximadamente seis anos de iniciada.

REQUERIMENTOS

No decorrer da reunião virtual os parlamentares Francisco Dantas, o Nena (PSD), Maria das Dores, a Bibia de Benício (PSD) e Roberto Moura (PSD), apresentaram requerimentos solicitando melhorias de infraestrutura terrestre e localização.

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Os requerimentos foram votados e aprovados por cinco vereadores: Deijano Lima (PSD), Maria das Dores (PSD), Francisco Dantas (PSD), Roberto Moura (PSD), Severo Sousa (PSD).

Participaram da sessão além dos oito vereadores, o assessor jurídico do município, advogado Felipe Navez, e, a contadora Ioanara.