CAMPO GRANDE | Prefeito Baiá revoga decreto que autorizava reabertura do comércio

Atendendo a recomendação do Ministério Público do Piauí, o prefeito de Campo Grande do Piauí, João Batista de Oliveira, o Baiá, publicou um novo decreto nesta segunda-feira, 04, revogando a abertura do comércio no município.

O  Decreto Municipal nº 20/2020, publicado, hoje, revogou o Decreto nº 19/2020, de 30 de abril de 2020, e prorrogou a suspensão das atividades comerciais no município de Campo Grande do Piauí, até o dia 21 de maio de 2020.

O novo decreto considera  a recomendação nº 03/2020 do Ministério Público do Piauí, através  do Grupo  de Trabalho para Auxílio em Medidas de Combate à Covid-19, em consonância com o Decreto Estadual nº 18.901/2020 do Governo do Estado do Piauí.

Segundo o documento,  supermercados, mercados, minimercados, farmácias, padarias e postos de combustíveis podem funcionar diariamente, sem interrupções, nos horários das 8h às 18h, observando e evitando que se formem aglomerações em seus estabelecimentos, bem como organizar, se necessário, fila de acesso, com distância segura para cada cidadão de no mínimo 2 metros entre cada .

Os demais estabelecimentos não descritos no artigo anterior, somente podem comercializar seus produtos, mediante, serviço de entrega (delivery),  ficando o  acesso ao local restrito aos proprietários e funcionários.

O decreto reitera o uso obrigatório de máscara de proteção facial sempre que houver a necessidade de sair de casa, deslocar-se por via pública ou nela permanecer, bem como no interior das lojas em funcionamento, ficando aquele que desobedecer,  sujeito a multa prevista no código de conduta do município.

Ainda de acordo no documento, permanece prorrogada a suspensão das atividades escolares na Rede Municipal de Ensino, bem como as aulas/eventos em grupo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, os quais englobam os de responsabilidade do CRAS, grupos de idosos,  serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e demais eventos sociais,  até o dia 31 de maio de 2020. Também continua suspensa a feira livre do município.

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