Cidades do Piauí podem ficar sem recursos federais para o saneamento básico
Publicado por: Junior Oliveira | Data: 21/08/17

Cidades do Piauí podem ficar sem recursos federais para o saneamento básico

Apenas 4% das cidades do Piauí têm planos municipais de saneamento básico. É o que aponta um estudo do Instituto Trata Brasil, divulgado nesta segunda-feira (21/08). A pesquisa se embasa em dados do governo federal, coletados por meio de órgãos públicos e entidades não governamentais. Os resultados têm por base informações de 2015 e 2016.

O Piauí ocupa a terceira colocação dentre os estados cujos municípios não possuem um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), onde somente 10 declaram cumprir as exigências do governo federal. O Amapá e o Distrito Federal encabeçam a lista dos piores resultados, com 0% de planejamento. Em nível nacional, somente 30,4% das cidades brasileiras têm o PMSB, o que corresponde a 1.692 cidades, de um total de 5.570.

Outras 37,5% das cidades brasileiras estão com os planos em andamento. Além disso, 2% das cidades apresentaram inconsistências nos dados. Não há informações sobre 29,9%.

Cidades brasileiras têm até 31 de dezembro de 2017 para finalizarem Plano Municipal de Saneamento Básico (Foto: Édrian Santos/OitoMeia)

Ao levantamento do Trata Brasil, ONG responsável por discutir políticas públicas voltadas ao saneamento básico, destaca os seguintes percentuais: atendimento total de água (76,5%), atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água (9,51%) e esgoto tratado referido à água consumida (9,58%). Os números são do Piauí, levando em conta os 224 municípios.

PIOR DO NORDESTE

Com dados de 2015, o ranking do saneamento (lançado em 2017) do Trata Brasil mostra que Teresina é a única capital do Nordeste que está entre as dez cidades com pior coleta de esgoto, cobrindo somente 19,96% da população. A avaliação leva em conta as 100 maiores cidades do país em número de habitantes.

O ranking de 2013, com dados entre 2011 e 2012, mostram que a capital piauiense está entre as 20 cidades do Brasil que não atingirão a meta de saneamento básico (tratamento de água e esgoto nos próximos) 20 anos. Teresina ainda aparece entre as 10 cidades que menos investem no setor, correspondendo a 8,4% da arrecadação dos últimos cinco anos. Dentre as 100 maiores cidades, a representante do Piauí ocupa a 88ª posição.

O OitoMeia entrou em contato com a assessoria da Agespisa, concessionário do serviço de abastecimento de água em 156 municípios do Piauí e responsável pelo tratamento de esgoto em somente 5 cidades do estado (Parnaíba, Oeiras, Picos, Floriano e Corrente). Há um mês, a companhia também era responsável por Teresina.

Levantamento do Trata Brasil destaca que só 10 municípios do Piauí têm o PMSB (Reprodução Trata Brasil)

De acordo com a Agespisa, somente há somente 11,7% do tratamento de esgoto no Piauí. Sobre o abastecimento de água nas 156 cidades atendidas, não houve respostas da assessoria nem a possibilidade de encaminhar a reportagem a algum técnico. De qualquer forma, cabe aos municípios concluírem os planos de saneamento básico, o que não exime as concessões da responsabilidade à execução das metas.

Em contato com a prefeitura de Teresina, a Secretaria de Planejamento não retornou as indagações do OitoMeia sobre a conclusão do PMSB nem como é feita a fiscalização à empresa responsável pela exploração do serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na capital.

LEGISLAÇÃO

Os planos estão previstos na Lei 11.445 de 2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico. A legislação prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no país, sendo que um dos principais pilares é a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, mostram que cerca de 34 milhões de brasileiros não possuem acesso água potável. Além disso, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.

Por conta das dificuldades, os prazos estabelecidos para as prefeituras elaborarem os planos foram prorrogados, passando de 2013 para 2015 e, posteriormente, para 31 de dezembro de 2017. Isso quer dizer que, caso este prazo não seja prorrogado novamente, ter o plano será condição de acesso aos recursos federais de saneamento a partir de 2018.

IMPORTÂNCIA

A função do Plano Municipal de Saneamento Básico objetiva estimular a cidade para discutir e planejar o avanço em quatro serviços que compõem o saneamento ambiental: acesso à água tratada; coleta e tratamento de esgotos; coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos; e drenagem das áreas urbanas.

FONTE: Oito Meia

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