Concurso da Prefeitura de Caridade do Piauí é suspenso por decisão do Tribunal de Contas

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Jaylson Campelo, determinou a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí. A decisão monocrática tomada na última quinta-feira (26) e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (30).

A denúncia foi impetrada pelo advogado Franklin Wilker de Carvalho e Silva, acerca de supostas irregularidades praticadas pelo atual prefeito de Caridade do Piauí, José Lopes Filho, relativas ao certame – Carta Convite nº 003/2014 -, que culminou na contratação da empresa César Ernani Ibiapina Rufino – ME, tendo como objeto a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos do município.

Segundo a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a Comissão Permanente de Licitação não atendeu aos requisitos legais na modalidade Convite, gerando riscos da homologação do resultado do concurso, que já divulgado pelo Instituto. Para o conselheiro Jaylson Campelo, as supostas irregularidades podem causa graves lesões à probidade de atos da administração pública, devido falhas nas etapas anteriores ao seu provimento, bem como a garantia dos participantes do referido certame.

Campelo quer, antes da homologação do concurso, verificar os fatos relatados na petição da denúncia e os documentos comprobatórios das supostas irregularidades, para evitar o maior desperdício do dinheiro público, bem como proteger todos os candidatos que se submeteram ao concurso.

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