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Decreto do Governador do Piauí é citado durante reunião ministerial
Decreto do governador Wellington Dias é citado por Damares Alves durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, que teve o vídeo divulgado na íntegra nesta sexta-feira(22) após decisão do Ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal. O vídeo foi liberado pelo STF nesta sexta-feira, 22.
Confira na integra a degravação liberada pelo STF.
No trecho em questão, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, se dirige ao presidente Jair Bolsonaro para criticar o decreto estadual emitido pelo governo do Piauí no dia 16 de Abril, que autoriza a Defesa Civil a adentrar propriedades particulares e utiliza-las para ações de combate ao coronavírus.
O governador Wellington Dias lamentou a declaração da ministra Damaris Alves, durante reunião ministerial em Brasília. Por meio de vídeo, o governador justificou que o decreto assinado em abril tem como base a lei federal nº 13979, que exigia que os estados para ter acesso a recursos da área de emergência precisam assinar o documento. O governador afirma que recebeu a minuta e assinou de “boa fé” e foi em seguida alertada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, para que o documento fosse alterado. O governador termina o vídeo afirmando que no Piauí um profissional de Segurança só entra numa casa para salvar vidas.
Confira o vídeo do governador Wellington Dias
O vídeo
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o acesso ao vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4831, em que se apuram declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. Com a decisão, qualquer cidadão poderá ter acesso ao conteúdo do encontro de ministros com o presidente Jair Bolsonaro.
O decano autorizou, ainda, o acesso à íntegra da degravação do vídeo. A única restrição imposta foi a trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática.
Por: Natanael Souza, O Dia
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