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Desconto na mensalidade escolar pode gerar ações judiciais, segundo Procon

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Mais de 70 de pais já buscaram o Procon no Piauí para reclamar de algumas escolas particulares que estão se recusando a aplicar o desconto nas mensalidades escolares. O promotor Nivaldo Ribeiro, coordenador do Procon, explica que o órgão está dando continuidade ao processo administrativo para que a aplicabilidade dos descontos seja cumprida por todas as escolas do Estado.

O promotor explica que a lei nº 64/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), serve para nortear os pais. Enquanto a lei não é sancionada pelo governador Wellington Dias, o Ministério Público está com o procedimento aberto para atuar. O coordenador do Procon reforça que análise do demonstrativo de despesas serve para determinar o valor que cada escola pode oferecer de desconto .

“Se não houver a sanção da lei , nós vamos entrar na Justiça para obrigar as escolas a darem o desconto. Inclusive, o setor de perícia do Ministério Público já está analisando as planilhas de custo de cada escola, com os custos durante a pandemia e antes, até para não deixar a situação da escola difícil. Está provado que houve diminuição de custo para as escolas, então elas têm que fazer alguma coisa em benefício dos pais. Caso seja provado que a escola não deu o desconto porque não quis, ela será multada administrativamente pelo Procon, além de entrarmos na Justiça”, cita.

Os pais ou responsáveis que não receberem os descontos das escolas e se sentirem lesados devem procurar o Procon-PI. “Nós abrimos um canal só para reclamação e no intervalo de uma semana foram feitas mais de 70 reclamações de pais. Com isso, temos fundamentos para entrar na Justiça, mas como estamos em busca de uma conciliação, estamos aguardando essa lei ser sancionada. Se não for, vamos recorrer ao judiciário”, acrescenta o promotor Nivaldo Ribeiro.


“Muitas escolas já deram desconto, especialmente as mais humildes, as escola maiores são as que estão se recusando a dar o desconto. Percebemos que muitas escolas, mesmo no período da pandemia, tiveram lucros, mas os pais tiveram aumento das despesas, tendo que comprar computador, especialmente tem que mais de um filho, materiais para usar em casa, aumento do consumo de água e energia elétrica, entre outras coisas”, disse Nivaldo Ribeiro (Foto: ODIA)

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O promotor e coordenador do Procon-PI informou ainda que muitas escolas estão tentando uma negociação diretamente com os pais e isso tem causado constrangimentos aos responsáveis pelos alunos. Ele comenta que alguns pais perderam o emprego e estão tendo que comprovar o desligamento e as condições financeiras para conseguir descontos nas mensalidades. “Isso é ridículo, um constrangimento muito grande para o consumidor. Queremos que o consumidor é vulnerável e que ele não precisa mostrar que é miserável para ter um desconto”, completa.

A equipe de reportagem do PortalODIA.com tentou contato com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Piauí (Sinepe-PI), Marcelo Siqueira, mas as ligações não foram atendidas.

Projeto

No último dia 09, o plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou em primeira e segunda votação o projeto de lei nº 64/2020, de autoria dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Henrique Pires (MDB), que dispões sobre a redução escalonada nos valores das mensalidades das escolas particulares do Piauí durante a pandemia do coronavírus. O PL segue para sanção do governador Wellington Dias (PT).

O projeto estipula que as escolas ofereçam descontos com base na quantidade de alunos, ou seja, quantos mais estudantes matriculados, maiores seriam os descontos. Se a escola tem até 200 alunos, o desconto seria de 15%; se a escola tem entre 201 e 501 estudantes, o desconto seria de 20%. Já se a escola tem acima entre 501 a mil alunos, o desconto seria de 25% e se a escola tiver acima de mil estudantes matriculados, o desconto seria de 30%.

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Fonte: O Dia

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