Dificuldade de arrecadação é um dos entraves para municípios do Piauí, afirmam advogados

O novo pacto federativo proposto pelo governo federal e enviado ao Congresso Nacional no início deste mês prevê a extinção de 78 municípios do Piauí. Serão afetadas cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total.

A ineficiência na arrecadação de tributos é apontada por juristas como fator de baixa receita nas administrações das cidades do Piauí.

Em entrevista à TV Cidade Verde nesta sexta-feira (15), os advogados Welson Oliveira e Fellipe Carvalho apresentaram o livro “Processo Administrativo Tributário no Piauí: teoria e prática” no qual, em parceria com um grupo de juristas, trazem debates sobre a legislação tributária do estado.

“Isso demonstra uma ineficiência dos municípios em arrecadar impostos, em cobrar impostos. Não estamos falando em aumentar a taxa de impostos, mas tornar eficiente essa cobrança”, afirmou o advogado Welson Oliveira.

O Brasil é considerado um dos países de maior carga tributária do mundo e com serviços públicos avaliados como de baixa qualidade pela população. Dentro desse cenário, o debate sobre legislação tributária tem um papel importante, principalmente para quem paga os impostos.

“O direito tributário não veio para confiscar o tributo à força, ele veio exatamente para tutelar e trazer garantias ao contribuinte. Quando eu tenho um direito tributário evoluído, bem desenvolvido, quem está mais protegido nessa relação é o contribuinte. Por isso eu falo do sistema progressivo, porque o sistema progressivo você garante mais equidade e mais qualidade nessa relação”, defende o advogado Fellipe Carvalho.

No livro, os juristas debatem se há necessidade de haver uma atualização na legislação local e quais seriam os pontos fortes e fracos da legislação tributária do Piauí em relação a outras unidades da federação além de abordar as instâncias administrativas de defesa do contribuinte.

Uma estrutura legislativa bem consolidada traria aumento na capacidade de captação e evitaria perdas de recursos. “Realmente se tem aquela queixa de que o Brasil é um país de desperdício, mas quando você equaciona racionalmente uma forma de gastos, aquela carga tributária consegue ter um retorno a contendo”, afirmou Fellipe.

Fonte: Cidade Verde