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Família de cabo do Exército morto espera há 11 anos pelo julgamento de advogado; suspeito foi preso pelo estupro de faxineira no Piauí

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A prisão do advogado Jefferson Moura Costa, suspeito de estuprar uma faxineira em seu apartamento na Zona Leste de Teresina, trouxe a esperança por justiça para a família do cabo do Exército Arione de Moura Lima, assassinado há 11 anos no município de Picos, Sul do Piauí. Jefferson responde pelo homicídio, mas nunca foi julgado pelo crime. O G1 não conseguiu contato com a defesa do suspeito.

Arione de Moura Lima tinha apenas 22 anos quando foi assassinado no dia 25 de abril de 2010, por volta das 19h45min, com um tiro no tórax. O advogado Jefferson Moura foi denunciado à Justiça pelo crime, chegou a ficar preso por alguns dias, mas logo foi solto e desde então nunca foi julgado.

Há 11 anos a família espera pelo julgamento. Com a recente prisão do advogado pelo crime de estupro da faxineira, além das denúncias de importunação sexual em mais quatro mulheres, e agora a família de Arione Lima espera que acusado pelo homicídio vá a julgamento.

Um familiar de Arione Lima, que preferiu não se identificar, explicou ao G1 como o crime ocorreu. Ele informou que o advogado era amigo da família, chegava a andar na casa da vítima, pois era próximo do pai de Arione. Uma briga entre o pai da vítima e o advogado teria motivado o crime.

“O pai do Arione e o Jefferson eram muito próximos, até que tiveram uma discussão em um bar e alguns dias depois aconteceu o crime. O Arione chegou em casa, estacionou a moto e foi conversar com uns amigos que estavam na rua, próximo à casa dos seus pais. O Jefferson estava passando de carro no local, estacionou o veículo e chamou o Arione, que foi até ele. As testemunhas disseram que o Arione chegou a colocar o braço no capô do carro. Aí ele [Jefferson] sacou a arma e deu um tiro”, afirmou.

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Cabo do exército Arione Lima — Foto: Arquivo Pessoal

Cabo do exército Arione Lima — Foto: Arquivo Pessoal

A vítima chegou a correr para tentar entrar em casa, mas não conseguiu e caiu em um terreno baldio localizado ao lado da sua residência. Logo após o crime, o suspeito fugiu e somente se entregou alguns dias depois, quando já tinha passado o flagrante.

“Ele alegou legítima defesa, mas haviam testemunhas nas ruas, e em nenhum momento o Arione tinha tido algum tipo de rixa com ele”, afirmou o familiar.

A família acredita que o advogado Jefferson Moura planejava alvejar a irmã da vítima. “Foi uma discussão que ele teve com o pai da vítima e acabou usado esse motivo para ferir a família. Antes do crime ele chegou a ligar para a irmã de Arione, para saber onde ela estava. Acredito que a ideia inicial era tirar a vida da irmã. Ele já estava vigiando a família e quando o Arione chegou em casa, se aproveitou para fazer isso”, contou.

Com medo do advogado, logo após o crime a família foi embora de Picos.

“No bairro em que a família morava em Picos, todas as pessoas temem por ele, principalmente pelos crimes que ele cometeu e pelos que ele responde. Essa insegurança levou a família a sair da cidade. A gente sentiu pressão de tomar uma decisão que garantisse a segurança da família. Não poderíamos expor alguém, de sair e esbarrar com ele”, declarou o parente do cabo.

Sentimento de impunidade

Segundo a família do cabo do Exército Arione Lima, já faz tanto tempo que o processo não tem qualquer movimentação. Os familiares da vítima deixaram de acompanhar o caso, certos de que nada vai acontecer com o advogado.

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“O processo está parado há 11 anos. Se quer foi a júri popular. O pai dele não acompanhava mais o processo, nem acionou mais o Ministério Público, pois ficou completamente descrente, porque parecia que a gente estava nadando contra a maré. Tudo que a gente fez para provar que foi um crime torpe e fútil, movido por vingança, foi em vão. Nada foi feito”, declarou.

O familiar disse não entender como a Justiça permitiu que o advogado tivesse ficado tanto tempo livre para poder cometer outros crimes.

“Se buscar pela ficha criminal dele, vai perceber todos os outros crimes que ele se envolveu, como um acidente automobilístico na Bahia, onde ele estava errado, acabou matando duas pessoas. Ele estava errado e ficou por isso mesmo. Alguns anos atrás ele chegou a responder pelo crime de assédio em um restaurante em Teresina e ficou por isso também, porque não tinham provas suficientes”, contou.

Ainda é grande a dor da família diante da perda e da falta de justiça em relação ao crime que vitimou o jovem de 22 anos.

 Cabo do Exército Arione de Moura Lima, foi assassinado em abril de 2010 — Foto: Arquivo Pessoal

Cabo do Exército Arione de Moura Lima, foi assassinado em abril de 2010 — Foto: Arquivo Pessoal

“São essas questões que fizeram a família a deixar a cidade, os amigos, a vida que tinha lá, por conta de uma justiça que não se fez acontecer. Sabemos que existem sim falhas no judiciário em outras regiões, mas no Piauí temos essa mágoa, essa dor de que o processo nunca foi adiante e a justiça optou em esquecer. Perdemos um jovem de apenas 22 anos, que teve a vida interrompida, por um motivo fútil”, afirmou.

A família cobra o judiciário um posicionamento. “O que a gente espera é que a justiça seja feita. São 11 anos e não houve mais celeridade no processo. O Jefferson continua sem pagar pelo crime que cometeu. Vai trazer o Arione de volta? Não. Ele se foi, há 11 anos, com apenas 22 anos e não vai mais voltar. Essa é a questão”, pontuou.

Críticas a OAB

A família ainda criticou a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil secção Piauí (OAB-PI) que diante dos crimes de Jefferson Moura, permitiu que ele continuasse na ativa.

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“Ele fez parte do Comitê de Ética da OAB, e aí a gente não consegue entender, como alguém com uma lista extensa de crimes, inclusive homicídio, continua fazendo parte da OAB? Agora com essa exposição recente, é que decidiram suspender o registro dele por 90 dias”, destacou.

O familiar afirmou que quando o homicídio aconteceu, a família de Arione Lima tentou conseguir um posicionamento da OAB-PI, mas sem sucesso.

“Na época do crime, tentamos um parecer da OAB sobre a cassação e suspensão, e eles ficaram de analisar, porém o que foi dito na época é que o crime não tinha correlação com a atividade jurídica exercida por ele e nada foi feito. Ele continuou advogado e exercendo a atividade dele, como se nada tivesse acontecido, e nunca teve uma resposta formal por parte da OAB. Ele jamais recebeu uma medida disciplinar”, lamentou o familiar.

Nova esperança

Os familiares da vítima esperam que com a nova prisão, Jefferson Moura permaneça preso e que seja julgado pelo homicídio do cabo do Exército.

“Quando a minha família recebeu a notícia. Confesso que foi uma surpresa, mas teve um sentimento de esperança. Conforme o caso ganhou repercussão na mídia e novas vítimas procuraram a justiça, aquilo nos deu esperança de quem sabe, dessa vez, com novos fatos, ele pudesse pagar pelo que fez”, disse o familiar.

Agora a família volta a pressionar o Judiciário para que julgamento seja realizado. “Todos esses anos ele acabou causando dor na vida de muitas famílias. Todos esses anos ele sempre fez algo de errado e sempre saiu ileso, sempre saiu impune. Não dá para continuar assim”, pontuou.

Ele defendeu que o advogado permaneça preso, pois os crimes que responde afetaram as vidas de várias pessoas.

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“O crime de estupro não é algo isolado e as novas vítimas não procuraram a justiça, era por medo, insegurança, por saber que ele tinha cometido outros crimes e ficado impune. Por ele ter influência, por ter instrução, por ser advogado, então o que esperamos hoje é que o processo de homicídio possa ganhar força e ter celeridade. Ele não pode ficar impune, ficar livre ou se quer respondendo em liberdade”, comentou.

advogado Jefferson Moura da Costa foi indiciado pelo estupro e cárcere privado da faxineira de 29 anos, que pulou da sacada de um apartamento para fugir do agressor. Ele encontra-se preso na Penitenciária Irmão Guido, em Teresina, mas a defesa do advogado entrou com o pedido para que o suspeito seja transferido de presídio ou tenha prisão domiciliar.

TJ se manifesta

O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio da 5ª Vara Criminal da Comarca de Picos, se manifestou sobre a demora para o julgamento, afirmando que o processo encontra-se aguardando o cumprimento de diligências e perícias requeridas pela defesa. E que o certo atraso ainda é em razão da pandemia.

A 5ª Vara Criminal de Picos informou, ainda, que após a conclusão das diligências o processo será encaminhado ao Ministério Público, ao assistente de acusação e à defesa, para alegações finais e, em seguida, ocorrerá o julgamento. Segundo o órgão, o réu estava em liberdade após impetração de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Piauí, no dia 13 de julho de 2010.

Sobre a nova denúncia contra o advogado Jefferson Moura Costa, a Unidade Judiciária informou que já tem conhecimento do ocorrido, da prisão do suspeito, sendo a informação juntada ao primeiro processo.

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“Existe um pedido de habilitação de assistência de acusação com o pedido de prisão contra Jefferson Moura Costa. O processo está com vistas ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de habilitação de assistência de acusação e também sobre o pedido de prisão”, esclareceu.

Nota da OAB

A OAB Piauí esclarece que o Advogado Jefferson Moura Costa teve o seu registro suspenso, preventivamente, na última sexta-feira (16/07), por 90 dias e que o Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional já está apurando todos os casos e processos. A investigação ocorre em sigilo e possui risco de nulidade, caso sejam dadas mais informações.

Mesmo com o registro suspenso, o acusado ainda tem direito à Sala de Estado Maior, pois é um direito como Advogado, contudo, se o mesmo vier a ser excluído dos quadros da OAB, aí sim perde o direito, o que só pode ocorrer após a finalização dos processos junto ao TED.

G1 PI

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