Hospital fecha e prejudica aproximadamente 13 mil usuários no interior do Piauí

Há quase uma semana dezenas de pais e mães de família que trabalhavam no Hospital Municipal Dr. Roosevelt Bastos, no município de Porto, foram demitidos. Esses funcionários e toda a população do município estão sendo prejudicados por conta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que deveria ter sido cumprido há 20 anos pela prefeitura do município e que hoje fechou as portas do hospital.

O TAC atingiu os prestadores de serviços que estavam trabalhando naquele hospital, que foi municipalizado e estavam com esses funcionários cedidos. No entanto, a decisão afeta a prefeitura e não deveria prejudicar esses prestadores, visto que são funcionários do Estado, não do município.

Para buscar mais informações e já agir para reverter essa situação grave, integrantes do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do Piauí (SINDESPI) foram a Porto se reunir com os servidores demitidos, com o Secretário de Saúde e o Procurador do Município. Foram ao município a presidente interina, Dorinha Vieira, e o Diretor Jurídico, Sérgio Henrique Ribeiro de Sá e o advogado Paulo Martins Aragão. Na ocasião também foram avaliadas as medidas judiciais que já foram tomadas.

O SINDESPI entende que a demissão massiva dos serviços prestados foi uma decisão arbitrária e inconsequente, visto que esses trabalhadores têm seus direitos e devem ser respeitados. Além disso, o acesso à saúde de todo um município foi prejudicado. O Hospital Municipal Dr. Roosevelt Bastos é o principal hospital de urgências da cidade e da região. Apenas em Porto, existem cerca de 13 mil habitantes, sem contar com os populares que moram nas proximidades e também estão sem atendimento à saúde.

Durante a visita do Sindicato, foi avaliada que existem mães que estão em seus últimos dias de gravidez e não possuem mais um hospital para o acompanhamento. No município também existe uma grande quantidade de pacientes diabéticos que realizavam a aplicação da insulina no hospital e agora estão sem esse suporte. Fora que se aproxima do período chuvoso, quando casos de dengues aumentam.

Em nota, o prefeito de Porto, Prof. Dó Bacelar, afirma que não tem como o Hospital Municipal Roosevelt Bastos de Porto funcionar, após decisão judicial que determina que o Estado do Piauí e a Prefeitura de Porto, demitam os servidores que prestam serviço no hospital sem aprovação em concurso público. A Ação Civil Pública foi movida em 2013 pelo Ministério Público Estadual, e o Juiz de Direito de Porto, Dr. Ulysses Gonçalves da Silva Neto, decidiu por sentença no dia 07 de dezembro de 2017, julgando procedente os pedidos formulados pelo Ministério Público.

O gestor municipal diz que não tem como o hospital abrir suas portas para a comunidade, tendo em vista que existem apenas seis servidores concursados e nenhum deles é médico. Entre os que serão demitidos, estão dezoito prestadores de serviços, vinculados ao Estado do Piauí, que trabalham no hospital há bastante tempo, mas sem a prévia aprovação em concurso público.

Na referida Ação do Ministério Público, foi solicitado a nulidade de todos os atos administrativos de admissão de prestadores de serviços que atuam ou atuaram no Hospital Municipal Roosevelt Bastos, editados pelo Estado do Piauí e pelo Município de Porto, determinando que sejam de imediato dispensadas todas as pessoas que se enquadrem em tal situação.

Foi determinado pela Justiça ao Estado do Piauí e Município de Porto multa de cinco mil reais por dia de descumprimento da sentença. Foi oficiado o Diretor do Hospital para que, à luz dos documentos de fls. 10, 100 e 101, dispense as pessoas ali elencadas, bem assim todas aquelas que prestam serviços no hospital mediante vinculação sem concurso público, sob pena de incorrer em crime de desobediência e no pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Confira trecho da decisão judicial

 

 

Fonte: Portal Az